Regulamentação do mercado de criptomoedas será o foco de audiência conjunta

Anteriormente o WeBitcoin noticiou que o senador Flávio Arns (Rede-PR), propôs uma audiência pública para debater a importância da regulação do mercado de criptomoedas no Brasil.

De acordo com o e-Cidadania, a proposta foi aceita, e na próxima quarta-feira (26) haverá uma audiência pública conjunta contando com a presença das Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Econômicos (CAE).

Focada em “Debater a importância da regulação do mercado de Criptoativos no Brasil, sob a perspectiva da proteção ao consumidor e defesa da ordem econômico-financeira nacional”, a audiência será iniciada às 9h, recebendo ainda convidados representantes do Ministério da Economia, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), e da Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB).

• Veja também: Receita Federal lança manuais para operações crypto

Além do senador Flávio Arns, a audiência também conta como requerente o senador Styvenson Valentin (Podemos-RN).

Mostrando um pouco da visão de Arns, o e-Cidadania aponta que o senador acredita que a falta de regulamentação e fiscalização das criptomoedas representa grandes riscos tanto aos consumidores quanto à economia, “diante da possibilidade de uso de tais ativos virtuais para o financiamento de atividades ilegais diversas, tais como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e tráfico de entorpecentes, ou mesmo para a obtenção de ganhos ilícitos em detrimento da coletividade, como a criação de pirâmides financeiras e outros mecanismos fraudulentos”.

Para Valentin, a audiência é uma oportunidade de debater a importância do “esforço regulatório do setor dos criptoativos.” Ele ainda propõe discutir “a necessidade de haver requisitos impostos às pessoas e empresas que negociam os criptoativos no mercado brasileiro, definir o ente público mais adequado para atuar na supervisão e fiscalização desse setor, e analisar a importância da criação de tipos penais específicos para combate às práticas ilegais existentes no crescente mercado das moedas virtuais”.

Anteriormente o WeBitcoin noticiou que a partir de agosto, todas as operações financeiras utilizando criptomoedas devem ser relatadas à Receita Federal, incluindo pessoas físicas, jurídicas e exchanges, visando “evitar o uso dos ativos digitais para a prática de sonegação, lavagem de dinheiro e remessas internacionais ilegais.”

• Veja também: Advogados especialistas debatem sobre a recente Instrução Normativa imposta pelo governo