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O México pode dar supervisão do Banco Central a Startups Criptomoedas

por Juliana Roguim

20/09/2017 - 10:18 am

O governo do México está perto de introduzir legislação que regulamentaria as empresas fintech, inclusive as que trabalham com criptomoedas.

A legislação daria ao central Banco do México o poder de regulamentar as empresas que trabalham com criptomoedas.

O último rascunho do projeto de lei, de acordo com relatórios do jornal regional El Economista e Reuters, esclareceria que criptomoeda como bitcoin não é ilegal no México. Além disso, a legislação daria ao central Banco do México, o poder de regulamentar as empresas que trabalham com criptomoedas.

“As empresas de tecnologia financeira só podem operar com ativos virtuais que são determinados pelo Banco do México por meio de provisões gerais. Para realizar operações com esses ativos virtuais, eles devem ter a autorização prévia do Banco do México”.

O texto do projeto Fintech circula desde a primavera, focado em empresas que fornecem “meios alternativos de acesso a finanças e investimentos” – incluindo aqueles que lidam com ativos digitais e cripotmoedas.

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Um rascunho anterior, divulgado em março, teria contido regras focadas em “instituições dedicadas à compra e venda de ativos virtuais”, embora essa linguagem tenha sido descartada.

A legislação será introduzida até hoje, 20 de setembro

De acordo com declarações recentes do presidente mexicano Enrique Pena Nieto, a legislação será introduzida até hoje, 20 de setembro. Reuters informa que será primeiro considerado por uma comissão independente, após o que será enviado ao Senado mexicano para posterior deliberação.

Agustín Carstens, governador do Banco do México, declarou anteriormente que, a menos que criptomoedas como bitcoin sejam reconhecidas por um banco ou governo, eles não atendem à definição de moeda.

Em uma palestra na universidade técnica mexicana ITAM em agosto, Carstens argumentou que “o desenvolvimento tecnológico no sistema financeiro não pode ser o resultado apenas da inovação”, mas deve ocorrer em conjunto com novos regulamentos.

Fonte: CoinDesk