Dois projetos sobre o mercado de criptoativos tramitam na Câmara dos Deputados

Depois da recente normativa exigindo que as operações com criptomoedas sejam informadas à Receita Federal, a Câmara dos Deputados também está conduzindo debates em torno da regulamentação dos criptoativos. No contexto da discussão do projeto de lei 2303/2015, de autoria do deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade/RJ, o presidente da casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), determinou a criação de uma comissão especial para analisar a proposta e proferir um parecer sobre o assunto.

O PL propõe que as moedas virtuais, bem como dos programas de milhagem aérea, sejam categorizadas como “arranjos de pagamento”, sendo supervisionados pelo Banco Central. A Comissão terá 34 membros, conforme dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Outro PL aguarda posição

E essa não é a única proposta referente ao mercado crypto em análise pela casa legislativa. No último mês de abril, o mesmo deputado Áureo Ribeiro também apresentou o PL 2060/2019, que trata do regime jurídico dos criptoativos, justificando-se como forma de imprimir transparência às operações realizadas com o uso de tokens e moedas virtuais.

Na defesa do deputado, a regulamentação não deve ter caráter restritivo que comprometa a potencialidade desse ativos, mas é um processo fundamental e já adotado em nível internacional. Atualmente, a proposta aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. O Senado Federal, por sua vez, também pautou discussões sobre o tema, a partir de proposta de audiência pública, como mostra matéria abaixo, divulgada pelo WeBitcoin.

• Veja também: Senado propõe debate sobre a regulação do mercado de criptoativos no Brasil

COM INFORMAÇÕES DE: COINNEWS TELEGRAPH