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Ucrânia cria projeto de lei para isentar tributações de lucros e rendimentos em Criptomoedas

por Rodrigo Camilo

03/11/2017 - 12:36 pm

Um projeto de lei foi apresentado ao Parlamento ucraniano para alterar o código tributário do país propondo isentar a tributação de rendas e lucros das criptomoedas. Compras, vendas, transações e minerações estão incluídas no projeto.

Projeto de lei busca isentar tributações em criptomoedas

A chefe do comitê de política fiscal e aduaneira do parlamento da Ucrânia, Nina Yuzhanina, apresentou um projeto de lei ao palamento para alterar o código tributário do país com relação às criptomoedas e seus derivados. Este projeto de lei é conhecido como projeto nº. 7246 e foi apresentado no dia 30 de outubro.

O projeto de lei visa alterar o código tributário da Ucrânia propondo a isenção dos lucros da compra e venda de criptomoedas e seus derivados, bem como as receitas de operações e minerações de criptomoedas. A nota que acompanha o projeto de lei apresentado ao Parlamento diz:

A fim de criar um mecanismo eficaz para estimular o mercado de criptomoedas na Ucrânia, sem duvidas, o próximo passo é a isenção de tributação dos lucros das empresas… Rendimentos de operações de criptomoedas não devem ser incluídos no cálculo do total do rendimento mensal tributável (anualmente) e transações com criptomoedas e derivados de mineração devem ser classificados como transações que não estão sujeitas à tributação.

Este novo projeto de lei é o terceiro apresentado ao Parlamento com relação às criptomoedas. O primeiro foi apresentado na primeira semana de outubro. Propôs considerar criptomoedas como uma propriedade que pode ser trocada por outros bens e serviços.

O segundo projeto foi enviado uma semana após o primeiro. Intitulado “Abordando a estimulação do mercado de criptomoedas e seus derivados na Ucrânia”, o projeto de lei propõe tratar criptomoedas como ativos financeiros. Este terceiro projeto de lei pretende dar continuidade ao segundo projeto, e além disso, ele busca fornecer regulamentações para criptomoedas, bem como seus cripto-derivados.

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Reunião do Conselho Superior

Experts do conselho superior do banco nacional da Ucrânia (NBU) realizaram uma reunião no dia 26 de outubro para discutir os regulamentos da criptomoeda. O banco posteriormente emitiu um comunicado afirmando que:

Durante o evento, as recomendações dos experts do conselho superior sobre a necessidade urgente de determinar o status legal da criptomoeda na Ucrânia foram aprovadas.

A reunião contou com a presença de membros do Conselho de administração do banco, representantes dos departamentos governamentais associados, reguladores do mercado financeiro, comitês de Verkhovna Rada da Ucrânia, deputados da Ucrânia, chefes de associações bancárias, bem como representantes dos círculos científicos e de especialistas.

Bohdan Danylyshyn, Presidente do Conselho do banco, disse no início da reunião que os membros do Alto Conselho não poderiam ficar parados sem fazer nada. Ele salientou que “a crescente popularidade da criptomoeda ao redor do mundo, como também na Ucrânia exige uma resposta adequada de reguladores do mercado financeiro,” e acrescentou:

Estou convencido de que qualquer tentativa de restringir o funcionamento de tal mercado pode ter o efeito oposto, ou seja, dificultará a popularização e legitimação dos processos associados à moeda.

“Na minha opinião, criar o quadro jurídico necessário será o primeiro passo para a construção de um mercado transparente e claro para criptomoedas,” explicou Bohdan. “Por sua vez, a moeda promoverá o avanço de tecnologias inovadoras e da economia digital como um campo de conhecimento na Ucrânia.”

Você acha que a Ucrânia conseguirá isentar as criptomoedas de impostos? Diga-nos nos comentários abaixo!

Fonte: Bitcoin.com