A Latoex e a Acesso estão encerrando as operações diante da diminuição dos volumes de negociação e de multas consideráveis

Os legisladores no Brasil obtiveram apoio para criar e aplicar regulamentações tributárias para o setor de criptomoedas, após relatos de fraude desenfreada no setor no ano passado. Agora, os efeitos desses regulamentos são sentidos de acordo com o Bitcoin.com, duas das exchanges de criptomoedas do país – Acesso e Latoex – tomaram a decisão de encerrar seus serviços diante de multas pesadas, regras mais rigorosas e volumes de negociação cada vez menores.

A Acesso Bitcoin, uma das exchanges que fecharam, aponta a situação atual criada pelos novos regulamentos como o principal motivo de seu encerramento.

As novas regras impactaram os volumes de negociação de criptomoedas

“Após a normativa da Receita Federal, percebemos uma significativa diminuição de volume negociado dentro de nosso mercado. Sentimos também que o mercado esfriou para as exchanges menores”, disse Pedro Nunes, co-fundador da exchange, de acordo com o Portal do Bitcoin.

As novas regras, que foram implementadas no segundo semestre de 2019, exigem que os detentores de criptomoedas reportem todas as transações envolvendo criptomoedas. As regras se aplicam a indivíduos, empresas e corretoras. O regulamento também inclui todas as atividades relacionadas a cripto – além de comprar e vender, os hodlers devem relatar doações, trocas, depósitos, retiradas e outras atividades.

Aqueles que não reportarem adequadamente suas transações de criptomoedas estão sujeitos a multas que variam de 500 reais a 1500 reais. Além das multas, no entanto, a conformidade com os novos regulamentos também exigem investimentos em novos recursos – um custo que algumas exchanges não podem arcar.

Latoex também cita pressão de nova regulamentação

A Latoex (Latin America Token Exchange, anteriormente conhecida como E-Juno) é a segunda exchange brasileira de criptomoedas que recentemente tomou a decisão de fechar permanentemente suas portas.

A Latoex também citou as novas leis tributárias como a principal razão de sua extinção. A paralisação foi confirmada na semana passada por Diego Velasques, executivo-chefe do braço de investimentos da exchanges, Latoex Capital. A Latoex Capital, que se separou da exchange em dezembro, pode permanecer operacional depois que a sua parceira interromper suas operações.

Enquanto isso a Latoex está vendendo seus ativos para outras empresas e devolvendo os fundos de seus clientes. A exchange também está tentando reverter uma ordem de suspensão emitida pela Comissão de Valores Mobiliários do Brasil, ou então enfrentará uma multa de US $ 23.000 se não seguir sua decisão.

O Brasil ainda precisa de regulamentações mais abrangentes sobre criptomoedas

Embora o país não disponha de regulamentações mais abrangentes para o setor de criptomoedas, existem várias propostas para o mesmo em andamento no congresso nacional brasileiro.

O projeto de lei 2303/2015, o mais abrangente, foi apresentado à Câmara dos Deputados há quase cinco anos antes e foi arquivado em 2018 e, posteriormente, recolocado na agenda em março de 2019. Outros dois projetos, PL 3825/2019 e PL 3949/2019, atualmente estão sendo revisadas pelo Senado.

As paralisações no Brasil são semelhantes a várias decisões de empresas europeias de criptomoedas que tomaram a decisão de interromper as operações ou se mudar para o exterior após a implementação da Quinta Diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro (5AMLD).

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Fonte: financemagnates

O autor: Bruno Lugarini

Estudante de Sistema da Informação, técnico de informática, apaixonado por tecnologia, entusiasta das criptomoedas e Nerd.