A Câmara dos Deputados foi responsável pela aprovação da legislação que regulariza o comércio de criptomoedas no Brasil como o Bitcoin, que é a maior criptomoeda do mundo.

A proposta buscou apresentar as diretrizes para a regulamentação da apresentação de serviços desses ativos virtuais que depois passou para as seções presidenciais.

Para os especialistas, a aprovação da proposta pode ser tão benéfica quanto ter uma camisa para ciclismo com bolso, além de mudar vários aspectos importantes da área.

Dentre os benefícios está o de levar mais transparência para o setor de cripto ativos, dificultando a lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

Tendo isso em vista, este artigo falará sobre as mudanças feitas após essa legislação ser aprovada, sobre as diretrizes abordadas e, por fim, listará pontos importantes para ter atenção.

Mudanças feitas após a legislação ser aprovada

Com a aprovação, o órgão regulador pode apresentar uma série de alterações que passam a valer assim que a legislação entrar em vigor realmente, assim como:

• Regularizar o funcionamento de corretoras;
• Supervisionar o faturamento dessas corretoras;
• Tornar o processo mais seguro e protegido de fraudes;
• Fixar hipóteses onde as atividades podem ser incluídas.

Na lei, um novo tipo penal de estelionato é adicionado, que pode levar de 4 a 8 anos de prisão ou ao pagamento de multa para quem gerir ou distribuir carteiras envolvendo ativos virtuais ou de outros tipos para obter vantagens ilícitas.

Na lavagem de dinheiro, os crimes que envolvem ativos virtuais também passam a ser graves e podem levar de 1 a 3 anos de prisão.

Quem usar este meio deve sempre manter os registros de tudo o que fizer, pois cada transação passará por uma fiscalização para combater o crime organizado.

Seja a moeda usada por uma pessoa ou pelo empreendedor dono da marca que instala porta entrada social, todos devem prestar contas de tudo.

Quais foram as diretrizes abordadas?

A apresentação para novas diretrizes em relação ao mercado das criptomoedas no Brasil passou por grandes mudanças e foi apresentada para os responsáveis, assim, tiveram um retorno positivo e foram aprovadas.

As diretrizes abordadas envolviam além da proposta geral o banco central e as novas penalidades sobre o uso ilegal da criptomoeda. O texto que a câmara dos deputados aprovou acabou vetando pouquíssimas mudanças feitas pelo senado.

De acordo com ele, os ativos virtuais e as pessoas jurídicas que fazem serviços de troca em nome de terceiros ou de moedas virtuais por moedas físicas, serão chamados de prestadores de serviços.

Isso envolve também as que fazem a transferência ou que fazem a administração desses cripto ativos participando de serviços financeiros que se relacionam a oferta, emissão ou venda deles.

O projeto mostrou que o ativo virtual é uma representação digital de valor que tem a chance de ser renegociada ou transferida através de aparelhos eletrônicos para fazer pagamentos ou investimentos.

Se uma pessoa tem um valor determinado de criptomoedas e deseja usar esse valor para consertar seu carro em uma oficina mecânica 24 horas, fazer a mudança de moeda virtual para moeda física torna o processo mais simples.

Uma das mudanças que o senado fez foi incluir a permissão para que órgãos e entidades de administração públicas continuassem com suas contas em ativos virtuais de acordo com o que regula o poder executivo.

Como o projeto envolve a iniciativa parlamentar, não é permitido mencionar o Banco Central como o órgão regulamentador de todo o processo.

Afinal, ele estabelece as condições e os prazos, que não podem ser menores que seis meses, para que tudo se adeque às regras do projeto por parte das corretoras em atividade.

Pontos importantes para compreender

Alguns pontos chamam atenção quando o assunto são essas novas regulamentações envolvendo as criptomoedas. Sendo assim, a seguir, será possível conhecer alguns deles.

Licença obrigatória para corretoras

Essa nova lei impacta diretamente em companhias que estão atuando em setores de cripto ativos, isso porque cria a figura de prestadoras de serviços de ativos virtuais de maneira legal.

As corretoras de cripto devem solicitar uma licença para funcionamento e para operar no país inteiro, assim como um negócio que trabalha com manipulador telescópico agricultura deve fazer.

Essas empresas devem contar até com um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e se reportar a órgãos como o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras.

Os detalhes para se obter essa licença podem variar e não estarem 100% definidos pelo órgão responsável que o poder executivo definir.

Até as normas serem totalmente ajustadas, as corretoras de criptomoedas não presentes no Brasil têm a permissão de segurança para operar normalmente.

Desse modo, não passam por cima da lei, como é o caso de muitas que fazem isso por não seguirem as demais regras já estabelecidas anos atrás.

Maior e ilimitada proteção para o investidor

A maioria dos deputados votaram contra a segregação patrimonial, assim, o dispositivo que obrigava empresas a superarem recursos próprios de contas do público. O tema se definiu pelas corretoras nacionais e foi mal visto em plataformas globais.

A solução foi ele ficar de fora da lei aprovada, algo que foi benéfico para a criação de barreiras para o uso ilícito do dinheiro dos investidores.

Isso aconteceu com muitas empresas que faliram após usar as criptomoedas como depósito para usuários em operações mais alavancadas.

Assim que o valor caiu, as companhias não tiveram como ressarcir os clientes de seus valores e a solução foi declarar a falência.

A segmentação de patrimônio, nesse caso, garante que os patrimônios sejam separados para que não ocorram mais problemas assim.

É possível o cliente pedir a restituição do que é dele de maneira imediata, seja por se sentir ameaçado com valores, ou para investir em uma empresa que vende roupa de ciclismo castelli, para citar um exemplo.

Divisão de opiniões sobre atração de investimentos

Para alguns especialistas, a aprovação da lei foi muito positiva, isso porque leva uma proteção maior para o investidor e também para as marcas brasileiras que querem entrar na área, até mesmo as que trabalham com um serviço de confecção de camisetas atacado.

No entanto, é fundamental saber quais companhias se adequam aos parâmetros que são obrigatórios assim que a lei entrar em vigor para que os clientes estejam protegidos em todos os casos.

Já outros especialistas apontam que o projeto de lei permite que a curto e médio prazo a entrada de instituições financeiras e empresas se acelere.

Isso ajuda a aumentar muito mais o interesse de investidores estrangeiros nas empresas do Brasil, ainda mais as que realmente foram fundadas em território brasileiro.

A lei leva mais segurança aos clientes e aumenta a confiança para que os investidores e as empresas financeiras entrem com tudo nesse mercado que está em expansão a cada dia mais, assim como o de troca de bateria Moura, por exemplo.

No entanto, também existem demais especialistas que duvidam da nova lei em relação ao potencial para a atração de investimentos para curto prazo.

Eles enfatizam que o acesso maior dos investidores institucionais deve ser mais limitado, até porque regulatórios globais são mais dados e oferecem mais proteção aos investidores.

Aumento da pena para crimes com criptos

As pessoas que aplicam golpes usando os ativos virtuais a partir da regulamentação da lei passam a ser penalizados por crimes contra o próprio sistema financeiro.

Portanto, ao Código Penal é adicionado o crime de fraude ao prestar serviços de ativos virtuais, que já deve começar no ano de 2023, alguns meses depois que a lei passou pela promulgação.

A novidade foi muito comemorada pelos parlamentares que buscavam a muito tempo combater os golpes feitos com criptomoedas.

Muitos investidores extremamente conhecidos nos últimos tempos vinham sendo acusados de operar os esquemas de pirâmide, o que passará a ser assunto de prisão.

Entretanto, boa parte dos especialistas ainda não sabe quais serão as esferas indicadas e as mais competentes para serem os julgadores desses crimes.

Isso pode levar a uma certa insegurança jurídica para os envolvidos que são os que mais sentem as mudanças que vieram e que estão por vir.

Considerações finais

Como foi possível ver, o projeto de legislação de criptomoedas rodava o mercado há quase uma década, por isso a sua apresentação é sua aprovação foi uma grande vitória.

Há muito tempo, os cripto ativos eram envolvidos na evasão de divisas e até mesmo na ocultação de patrimônios. Essa área mais complicada e demais questões com corretoras irregulares a partir dessa aprovação estarão sempre sendo observadas de perto.

Dessa forma, o mercado financeiro de cripto ativos têm mais chances de crescer e se desenvolver assim como tem o mercado que faz revelação de fotos para quadros grandes, por exemplo.

Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.