O projeto de lei ‘TikTok Ban’ também pode ser uma ameaça ao Bitcoin?
O RESTRICT Act, introduzido em 7 de março, poderia teoricamente ser usado para proibir americanos de usar Bitcoin, de acordo com especialistas.
O projeto de lei daria à Secretaria de Comércio amplo poder para regular produtos de tecnologia produzidos em países com relações adversárias aos Estados Unidos.
Especificamente, o departamento seria obrigado a investigar e impedir o uso de tecnologias que envolvam interesses adversários e que representem riscos de segurança nacional para os Estados Unidos.
Segundo a Coin Centre, a linguagem do projeto de lei pode ser interpretada de forma excessivamente ampla, o que pode impedir que os americanos acessem “classes inteiras de tecnologias”, independentemente de os adversários estrangeiros terem ou não interesse na tecnologia.
A organização sem fins lucrativos comparou a nova legislação ao regime da Office of Foreign Asset Control (OFAC) de moedas, que permite bloquear americanos de fazer transações com potências estrangeiras sancionadas.
No entanto, diferentemente dos poderes da OFAC concedidos sob a Emergency Economic Powers Act (IEEPA), o RESTRICT Act não contém uma exceção para atividades de fala protegidas, nem exige que o presidente declare emergência nacional antes de impedir transações.
A Coin Centre argumentou que um amplo e discricionário poder para proibir e interromper todo tipo de tecnologias de informação não deve ser exercido sem supervisão adequada e oportunidade de revisão.
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