Prazo de 10 dias da SEC

O diretor jurídico da Coinbase, Paul Grewal, anunciou no Twitter que o Terceiro Tribunal de Recurso emitiu uma ordem somente de texto direcionando a SEC a apresentar uma resposta à petição de mandado de segurança da exchange de criptomoedas dentro de dez dias. O tribunal também concedeu à Coinbase o direito de apresentar uma resposta dentro de sete dias da resposta da Comissão.

A petição original remonta a julho de 2022, quando a Coinbase perguntou se a SEC proporia e adotaria regras para governar a regulamentação de títulos que são oferecidos e negociados por meio de métodos nativos digitais. A agência, no entanto, se absteve de oferecer respostas públicas específicas.

Enquanto isso, a SEC emitiu uma nota Wells à Coinbase, sinalizando sua intenção de conduzir ações de fiscalização contra a exchange.

Isso levou a Coinbase a entrar com uma ação limitada no tribunal federal para obrigar o regulador de títulos a responder sim ou não. Em uma petição ao tribunal federal datada de 24 de abril, a empresa disse que é “irracional para a SEC – uma agência com mais de 4.500 funcionários – levar nove meses (e contando) para concluir essa tarefa simples”.

Grewal havia comentado anteriormente,

“Pelas declarações públicas e atividades de fiscalização da SEC na indústria de criptomoedas, parece que a Comissão já decidiu negar nossa petição. Mas eles ainda não contaram ao público. Portanto, a ação que a Coinbase apresentou hoje simplesmente pede ao tribunal que peça à SEC para compartilhar sua decisão”.

Desde janeiro, a SEC vem atacando agressivamente plataformas de criptomoedas como Bittrex, Gemini e o credor Genesis, bem como vários atores individuais acusados ​​de manipular ativos de criptomoedas, incluindo Justin Sun, da Tron, e o fundador desonrado do Terraform Labs, Do Kwon. Como resultado, muitas empresas agora estão procurando mudar suas operações para jurisdições mais amigáveis.

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