Espanha: Novo projeto de lei obriga investidores a declarar posse de criptomoedas dentro e fora do país
Lei prevê multa de mais de US$5000 para qualquer detalhe impreciso sobre os lucros dos investidores
Aproveitando o contexto atual, a Espanha recentemente aprovou um projeto de lei antifraude que irá exigir que os investidores de criptomoedas declarem todos os ativos que possuem tanto em território nacional quanto no exterior.
De acordo com a mídia local, um dos objetivos é evitar a evasão fiscal.
O anúncio foi realizado pela Ministra das Finanças da Espanha, María Jesús Montero, na última semana.
“É declarado como obrigatório que indivíduos e empresas informem a Agência Tributária sobre tais operações“, declarou.
O projeto de lei foi aprovado pelo Conselho de Ministros, presidido por Pedro Sánchez. Se a lei for instituída, os investimentos em criptomoedas ficarão sujeitos a um sistema rigoroso de relatórios de impostos.
De acordo com a Bloomberg, os contribuintes poderão enfrentar penas rígidas de até US$5740 por cada detalhe impreciso ou fraudulento relatado sobre seus ganhos.
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Apesar da nova medida, para muitos a regulamentação dos criptoativos no país não está muito clara.
Aparentemente, transações envolvendo Bitcoin estão isentas de impostos, ao passo que os lucros de transações de outras criptomoedas são tributáveis.
Atualmente a mineração de moedas digitais também não paga impostos, mas muitos acreditam que isso pode mudar.
No início do ano o Banco Central espanhol emitiu um comunicado alertando sobre os riscos das criptomoedas e afirmando que o tanto o Bitcoin quanto qualquer outro ativo digital não possuíam curso legal no país.
FONTE: BITCOIN.COM
O autor: Beatriz Orlandeli
Simpatizante das criptomoedas, após cursar Arquitetura e Urbanismo, reavivou um antigo gosto pela escrita e atualmente trabalha como redatora do WeBitcoin.