Receita se interessa mais em criptomoedas

Hoje, o Estadão relatou que a fiscalização sobre criptomoedas exercida pela Receita Federal tomará uma nova forma. Segundo o veículo de notícias, a Receita passará a exigir que as exchanges de criptomoedas forneçam uma declaração mensal relatando todas as operações de venda de cripto ativos. Uma consulta pública será aberta hoje, dia 31 de outubro, Nesta quarta-feira, 31, será aberta uma consulta pública com o texto de uma instrução normativa criando a nova declaração.

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O intuito é parear os dados obtidos por meios das exchanges com as informações constantes do Imposto de Renda de pessoas físicas e empresas. Dessa forma, tendo em vista que os ganhos obtidos por meio de operações com criptomoedas devem ser declarados à Receita, o órgão visa identificar potenciais sonegações. Importante também ressaltar que esse novo modelo ajudará a visualizar possíveis usos de criptomoedas no crime organizado.

O texto da instrução normativa foi obtido pelo Estadão, e prevê que as corretoras deverão informar dados como os titulares das operações, os criptoativos utilizados, a quantidade negociada e o valor das negociações em reais.

Ademais, pessoas físicas ou jurídicas que realizarem operações sem auxílio de uma exchange, ou com uma plataforma de troca que se situe no exterior, também deverão submeter informações – deverão ser declaradas as negociações cujo valor mensal ultrapasse R$10 mil.

Caso as informações requeridas não sejam prestadas, as multas vão até 3% da operação, e o Ministério Público Federal é comunicado. Já o atraso tem multas previstas que vão de R$500 a R$1500 por mês.

Justificando a ação, a Receita salientou que o cripto mercado está passando por uma crescente no Brasil, razão pela qual as operações envolvendo criptomoedas se enquadram no Imposto de Renda sobre o Ganho de Capital.

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Fonte: Estadão