Com a decisão da Suprema Corte no final do mês passado contra a “Chevron Deference”, favorecida pelo governo, um líder da indústria cripto que está sendo alvo da agência, a Uniswap, já está usando a decisão a seu favor.

Em uma carta à Securities and Exchange Commission (SEC) na quarta-feira, os advogados da Uniswap Labs disseram que a agência não poderia mais usar a “deferência da Chevron” para reivindicar ampla autoridade sobre o mercado cripto.

Uniswap volta à SEC

O argumento segue a carta de comentários da Uniswap à SEC em 13 de junho, criticando uma proposta da SEC no ano passado para expandir a definição legal de “exchange” para abranger protocolos de finanças descentralizadas (DeFi).

A Uniswap Labs é a desenvolvedora da maior exchange descentralizada do mundo (DEX) e, portanto, estaria legalmente vinculada à SEC sob tais alterações.

Na época, a Uniswap disse que as leituras legais da SEC eram “incrivelmente amplas e sem precedentes” e “improváveis de sobreviver a um desafio judicial”. Hoje, eles dizem que a decisão da SEC no caso Loper Bright, proferida em 28 de junho, solidifica isso.

“Para o bem ou para o mal, a Comissão não poderá reivindicar o benefício da deferência da Chevron para defender sua interpretação agressiva e fora de contexto de sua autoridade estatutária”, escreveu a Uniswap Labs.

“Não há razão para gastar os recursos limitados da Comissão nessa questão, ou para forçar a indústria a fazer o mesmo.”

A deferência da Chevron foi uma doutrina de 40 anos da Suprema Corte que deixou agências administrativas como a SEC com espaço para interpretar certas leis deixadas vagas pelo Congresso. De fato, muitos dos argumentos legais da SEC contra as empresas de criptoativos foram criticados por se apoiarem em interpretações excessivamente amplas da lei de valores mobiliários.

Argumentos da SEC mortos sem a Chevron

Sem a deferência da Chevron, a Uniswap diz que a proposta da SEC exige uma interpretação muito menos indulgente da lei para lhe dar poder sobre os mercados de criptomoedas. Os advogados escreveram:

“Se a Comissão avançar com suas emendas propostas, um tribunal de revisão “exercendo um julgamento independente para determinar o significado das disposições [da Lei de Câmbio]” certamente concluirá que a interpretação da Comissão da Lei de Câmbio estende o texto legal longe demais.”

Aviso anterior da SEC

A Uniswap Labs recebeu um aviso da SEC em abril alertando que o criador da DEX pode estar violando as leis de valores mobiliários dos EUA ao operar uma corretora de valores mobiliários não registrada por meio de sua interface de aplicativo.

A Uniswap emitiu uma resposta de 40 páginas um mês depois alegando que a SEC estava esticando as definições de títulos, bolsas e contratos.

O autor: André Cardoso

André , ariano, engenheiro, empreendedor, trader de criptos profissional, palestrante e professor. Adora números, gráficos e aprender coisas novas.