SEC não consegue provar que tokens de uma ICO são títulos

Um juiz dos Estados Unidos negou uma ação movida pela Comissão de Títulos e Câmbio dos Estados Unidos (SEC) contra a companhia Blockvest e seu fundador. A SEC falhou em mostrar à corte que os tokens da Blockvest são títulos financeiros. A companhia criou uma agência reguladora fictícia, e alegou que sua ICO recebeu o aval de três reguladores estadunidenses diferentes.

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Juiz nega pedido da SEC

O juiz Gonzalo P. Curiel negou o pedido da SEC sobre uma injunção preliminar contra a Blockvest LLC e seu fundador.

A SEC alegou que os tokens BLV da Blockvest são títulos financeiros baseados no teste Howey, que é dividido em três partes. A empresa ré discordou. Após ouvir fatos diferentes fornecidos pela SEC e pela empresa ré, a corte concluiu que:

“Pelo fato de haverem fatos ainda não esclarecidos, a corte não foi capaz de determinar se os tokens BLV são títulos financeiros por conta da linha vertente de Howey.”

Ademais, a SEC não demonstrou que os investidores possuíam uma expectativa de lucros, como requerido para satisfazer a segunda linha de Howey.

De acordo com o documento:

“A corte concluiu que a querelante não demonstrou inicialmente que houve uma violação das leis federais sobre títulos financeiros. A corte nega o pedido da querelante por uma injunção preliminar.”

O caso

A SEC processou a Blockvest LLC e seu fundador, Reginald Buddy Ringgold III (também conhecido como Rasool Abdul Rahim El), alegando que o Securities Exchange Act foi violado múltiplas vezes. A Blockvest seria uma exchange de criptomoedas, mas nunca entrou em operação, o documento da corte ressalta.

A inicial declara que os réus estavam vendendo tokens BLV, que a SEC considera como títulos financeiros. De acordo com a companhia, a pré-venda conduzida em março angariou US$2,5 milhões em sete dias, e nove milhões de tokens foram vendidos até o dia 17 de setembro.

O documento descreve:

“A Blockvest se propõe a ser a primeira exchange de criptomoedas licenciada e regulamentada dos Estados Unidos, além de ser um index fund.”

A SEC explicou que Blockvest e Ringgold alegaram falsamente que a ICO foi registrada e aprovada pela comissão. Eles também utilizaram o selo da agência no site, juntamente com os selos da Comissão de Negociação de Contratos Futuros de Commodities (CFTC) e da National Futures Association (NFA). Além disso, eles alegaram terem sido auditados, além de serem parceiros, da Deloitte. A Comissão também ressaltou:

“Os réus também criaram uma agência regulatória fictícia, a Blockchain Exchange Commission (BEC), criando seu próprio selo governamental fictício, e declarações que são idênticas às da SEC. Ademais, o escritório da BEC está no mesmo endereço da sede da SEC.”

17 investidores

Ringgold argumentou que a Blockvest nunca vendeu tokens ao público, e que o único investidor é a Rosegold Investments Llp, administrada por ele e na qual ele já injetou US$175 mil. A Rosegold “gerencia e financia as atividades da Blockvest”, revelou o documento da corte.

De acordo com a SEC, a Blockvest possui 32 parceiros de teste, que já testaram a plataforma. Eles colocam BTC e ETH avaliados em menos de US$10 mil. A comissão também afirmou que os réus admitiram que a Rosegold contou com 17 investidores durante suas solicitações de pré-IPO, e pelo menos oito deles escreveram “moedas” ou “Blockvest” em seus cheques.

De qualquer forma, Ringgold alega que os tokens BLV não foram disponibilizados para qualquer investidores, e ele nunca recebeu dinheiro com a venda de tais tokens. O documento da corte declarou:

“Ringgold reconhece que erros foram cometidos, mas nenhuma representação ou omissão foi feita em conexão com a venda e compra de títulos. Atualmente, ele paralisou todos os esforços em proceder com a ICO, e concorda em não fazê-lo durante os próximos trinta dias.”

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Fonte: Bitcoin.com

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