O Departamento de Serviços Financeiros e do Tesouro e a Comissão de Valores Mobiliários e Futuros anunciaram em 24 de dezembro que as empresas que prestam serviços de negociação ou custódia de ativos virtuais em Hong Kong serão obrigadas a obter licenças assim que a nova regulamentação entrar em vigor.

HongKong anunciou uma ampliação relevante de seu arcabouço regulatório para o setor de ativos digitais após concluir consultas sobre novos regimes de negociação e custódia. As mudanças fortalecem a supervisão e fecham lacunas que permitiam avanços de empresas fora do alcance das regras existentes. Além disso, todas as prestadoras de serviços de negociação ou custódia de ativos virtuais precisarão de licenças específicas quando o novo modelo entrar em vigor.

Os reguladores afirmam que o apoio do mercado foi amplo durante o período de consulta. Assim, o governo busca elevar a proteção ao investidor e alinhar as exigências entre diferentes categorias de participantes do ecossistema. Portanto, a iniciativa pretende criar um ambiente seguro e competitivo, estimulando a presença de empresas de cripto no território.

Regras avançam sobre negociadores e custodiantes

O novo regime para negociadores seguirá padrões próximos aos aplicados ao mercado de valores mobiliários. As exigências incluem conversões entre ativos virtuais e moedas fiduciárias, trocas entre ativos, serviços de corretagem, operações de bloco e consultoria, tanto online quanto em pontos físicos. Além disso, a negociação OTC passa a integrar o escopo regulatório de forma formal pela primeira vez.

O setor de custódia também ganhará um regime próprio. Empresas que guardam ou controlam chaves privadas precisarão de registro ou licença para operar dentro de HongKong. Entre os requisitos, estão segregação de ativos, gestão rigorosa de chaves, padrões avançados de segurança cibernética e planos de continuidade de negócios. Além disso, negociadores licenciados só poderão armazenar ativos de clientes junto a custodiantes autorizados instalados no território.

Ambos os modelos trarão avaliações de idoneidade e exigências financeiras mínimas. Negociadores deverão manter capital de aproximadamente HK$5 milhões, enquanto custodiantes precisarão cumprir valores superiores, próximos a HK$10 milhões em capital integralizado.

Consultores e gestores também entram no radar regulatório

Além das novas obrigações para negociadores e custodiantes, os reguladores iniciaram outra consulta pública para incluir consultores e gestores de ativos virtuais no regime de licenciamento. Assim, a proposta busca alinhar esses segmentos ao mercado financeiro tradicional, permitindo supervisão direta, inspeções e aplicação de sanções quando necessário.

A presidente da SFC, Julia Leung, afirma que o objetivo central é garantir um ambiente seguro e alinhado às melhores práticas de proteção ao investidor. Portanto, as autoridades recomendam que empresas interesadas iniciem conversas preliminares com a SFC para facilitar a adaptação às novas regras.

A ampliação das regras acompanha outros avanços recentes no território. HongKong já exige licenças para exchanges cripto, com 11 plataformas aprovadas até o momento. Além disso, a Stablecoin Ordinance entrou em vigor no início de 2025, criando um regime específico para emissores de stablecoins. O governo também permite que exchanges licenciadas acessem pools internacionais de liquidez e flexibiliza regras de listagem de certos Tokens.

Essas medidas reforçam a estratégia de posicionar HongKong como um centro regulado e competitivo no mercado global de ativos digitais. Assim, o novo pacote regulatório promete elevar o nível de conformidade das empresas, ampliar a proteção dos investidores e fortalecer o ecossistema local no curto prazo.