A disputa judicial envolvendo a Voyager, Mark Cuban e o Dallas Mavericks ganhou um novo capítulo após um juiz federal dos Estados Unidos encerrar o processo coletivo movido por ex-clientes da plataforma. A decisão destacou que a corte da Flórida não tinha competência legal para julgar o caso, o que encerrou todas as acusações direcionadas ao bilionário.

No fim de dezembro, o documento oficial apontou que os autores não demonstraram vínculos suficientes entre Cuban, o Mavericks e o estado da Flórida. Assim, o tribunal concluiu que não poderia assumir jurisdição sobre o processo. Essa ausência de conexão legal impediu o avanço da ação, que foi totalmente descartada.

Decisão reforça limites de jurisdição no caso

O juiz Roy K. Altman avaliou que Cuban e o Mavericks não exerciam atividades comerciais na Flórida de forma relevante. Além disso, mesmo após várias revisões da queixa e extensa coleta de informações, os autores não apresentaram evidências que justificassem o julgamento no estado.

A defesa comemorou a resolução, classificando-a como uma vitória completa, já que o processo não apenas foi interrompido, mas encerrado. Essa definição também reforça a necessidade de uma base jurídica sólida quando figuras públicas são processadas fora de locais onde atuam diretamente.

Fonte: Courtlistener

A crise da Voyager começou em 2022, quando a empresa entrou com pedido de recuperação judicial após perdas causadas pela queda do mercado e inadimplência de empréstimos. Na época, estimativas apontavam que cerca de US$ 1,3 bilhão em ativos de clientes faziam parte das negociações de reestruturação. Assim, diversos usuários iniciaram ações judiciais alegando danos financeiros e apresentação inadequada dos produtos da empresa.

Imagem: www.mak.kg

Promoção envolvendo Cuban e Mavericks foi alvo da acusação

Um ponto central do processo estava ligado a uma promoção realizada em 2021. Na ocasião, Mark Cuban e o Dallas Mavericks se uniram à Voyager para oferecer benefícios a torcedores que realizassem depósitos e operações na plataforma. Os autores argumentavam que o apoio público de Cuban teria incentivado a entrada de novos usuários.

Diferentemente de outros réus em processos similares, que buscaram acordos, Cuban e o Mavericks optaram por contestar as alegações. No entanto, o julgamento recente não analisou se as declarações promocionais foram corretas, mas apenas se a corte tinha autoridade para conduzir o caso.

Autores ainda podem tentar reabrir ação em outro estado

Além disso, até agora, não há indícios de que os autores tenham tentado apresentar o processo em outra jurisdição. No entanto, como a rejeição ocorreu exclusivamente por falta de competência da corte da Flórida, eles ainda podem levar o caso a outro tribunal, caso desejem prosseguir.

No curto prazo, decerto a decisão elimina a ação naquele estado e reduz a pressão legal sobre Mark Cuban e o Dallas Mavericks. Portanto, resta aguardar se os autores buscarão novas alternativas judiciais após o encerramento dessa etapa.