A Índia amplia suas discussões sobre regulamentação financeira enquanto o país se prepara para o Orçamento da União de 2026. O setor de cripto voltou ao centro do debate após autoridades fiscais relatarem desafios significativos no controle e no monitoramento das transações digitais. Esses pontos ganham força porque, segundo o governo, a estrutura atual não oferece meios adequados para lidar com a expansão acelerada desse mercado.

Aumento das preocupações com fiscalização e evasão

Relatórios divulgados por veículos de mídia locais indicam que as autoridades fiscais apresentaram ao comitê parlamentar de finanças uma análise detalhada sobre os riscos associados aos ativos digitais. Essas autoridades apontaram obstáculos constantes no rastreamento de transações, impulsionados por fatores como transferências sem fronteiras e endereços pseudônimos de carteiras.

A falta de dados consolidados dificulta a supervisão e compromete a aplicação regular de impostos. Além disso, órgãos governamentais afirmam que plataformas descentralizadas, serviços com foco em privacidade e exchanges sediadas fora do país representam áreas de atenção prioritária, já que contribuem para brechas usadas por evasores fiscais nos últimos anos.

O Financial Intelligence Unit e o Departamento de Imposto de Renda atuam em conjunto para ampliar o monitoramento. Exchanges registradas no FIU passarão por avaliações mais rígidas, especialmente após relatos envolvendo lavagem de dinheiro em operações cripto sob investigação do Ministério da Administração Interna.

As autoridades também identificaram problemas recorrentes em exchanges centralizadas, como uso excessivo de alavancagem e indícios de manipulação interna de mercado. Assim, a ampliação dos mecanismos de controle se tornou prioridade para fortalecer a fiscalização.

Órgãos buscam integrar sistemas de vigilância

O governo pretende integrar bases de dados e criar novas camadas de supervisão para acompanhar operações em tempo real. Essa estratégia, segundo fontes do Ministério das Finanças, visa aumentar a precisão no acompanhamento e reduzir os riscos relacionados à movimentação de ativos digitais sem registro oficial.

Tributação rígida pressiona investidores e exchanges

A carga tributária sobre ganhos com cripto continua entre as mais altas do mundo. A taxa fixa de 30% sobre lucros e o TDS de 1% por transação seguem em vigor enquanto o país ainda não define um marco regulatório específico. No entanto, o mercado permanece aquecido e atrai empresas globais interessadas no aumento da demanda local.

No Orçamento de 2025, o governo incorporou ganhos não declarados à Seção 158B da Lei do Imposto de Renda. A norma permite auditorias retroativas de até 48 meses e estabelece multas que chegam a 70%. Além disso, a partir de julho de 2025, autoridades passaram a utilizar inteligência artificial e sistemas de compartilhamento internacional de informações dentro do Crypto-Asset Reporting Framework.

O cruzamento automático de dados de TDS com declarações individuais tornou-se obrigatório. Quando divergências acima de 1 lakh, cerca de US$1.200, são detectadas, o contribuinte recebe notificação direta para esclarecimentos.

O governo reforça constantemente sua preferência pela moeda digital emitida pelo RBI, afirmando que a política tributária avançada serve para desencorajar o uso massivo de ativos descentralizados. Além disso, representantes oficiais afirmam que a moeda estatal oferece mais segurança e facilita o controle financeiro.

Mercado reage à intensificação das regras

A pressão regulatória cria um cenário em que investidores e exchanges precisam adaptar-se rapidamente. Portanto, a exigência de conformidade aumenta, assim como a frequência de auditorias e o monitoramento das operações realizadas no país. O ambiente regulado tende a ficar ainda mais rigoroso, mas, ao mesmo tempo, fortalece o esforço oficial para reduzir riscos sistêmicos e manter a estabilidade financeira.