O MiCA marca uma virada no cenário regulatório da cripto na Europa e no Reino Unido. A nova estrutura cria padrões mais rígidos, amplia exigências de reporte fiscal e reduz espaços de anonimato no mercado. Além disso, o avanço das normas busca alinhar práticas entre países e oferecer segurança jurídica para empresas e investidores.

Europa avança com harmonização das regras

A União Europeia aprovou o regulamento MiCA em abril de 2023, consolidando diretrizes aplicadas de forma progressiva nos anos seguintes. A publicação oficial ocorreu em junho de 2023 e estabeleceu adaptação completa até dezembro de 2025. Assim, empresas e emissores passaram a seguir exigências que padronizam o tratamento de diferentes tipos de ativos digitais.

O pacote elimina discrepâncias que existiam entre países. Antes, muitos tokens não se encaixavam em normas financeiras tradicionais, o que criava insegurança e interpretações divergentes. Com o MiCA, ativos fora do escopo da MiFID II ganham diretrizes claras sobre emissão, comercialização e guarda. Além disso, a regulamentação complementa estruturas já adotadas no continente, formando um ecossistema unificado e mais previsível.

Esse alinhamento também facilita a atuação transfronteiriça. Plataformas licenciadas agora podem operar em toda a UE sem enfrentar múltiplas interpretações legais. Portanto, o bloco busca impulsionar competitividade e reduzir riscos para consumidores e empresas.

Reino Unido segue trajetória própria de regulamentação

O Reino Unido mantém processo regulatório independente. Em dezembro de 2025, a FCA abriu consulta pública para receber contribuições sobre o modelo final do arcabouço. A fase permanece ativa até fevereiro de 2026, enquanto a versão definitiva deve ser apresentada em outubro de 2027. No entanto, diversas normas fiscais e de prevenção à lavagem de dinheiro já estão em vigor.

Essas medidas inserem o país em um novo contexto de transparência. A partir delas, ativos digitais passam a integrar sistemas globais de troca de informações tributárias, alinhando o Reino Unido às práticas internacionais de combate à evasão.

CARF estabelece novo padrão global de reporte de cripto

Desde 1º de janeiro de 2026, o CARF, criado pela OCDE, está ativo em mais de 75 países, incluindo o Reino Unido. O sistema exige que plataformas de cripto enviem automaticamente informações de contas e transações para autoridades fiscais. Assim, dados sobre identidade, valores negociados e registros operacionais deixam de ser exclusivos das exchanges.

Além disso, a HMRC passou a exigir das plataformas britânicas relatórios completos contendo dados pessoais e o histórico integral de movimentações. O conjunto inclui nome, endereço, data de nascimento e número fiscal, além de valores de compra, venda e ganhos apurados.

Privacidade reduzida e mais exigências para usuários

A nova etapa reduz o nível de anonimato no setor. Usuários e investidores precisam considerar que suas informações serão compartilhadas com diversas autoridades internacionais. Portanto, cuidados com proteção de dados e conformidade fiscal tornam-se ainda mais relevantes.

As empresas também enfrentam exigências adicionais. Plataformas precisam reforçar processos de KYC e validação de residência fiscal, o que pode aumentar custos operacionais e limitar serviços oferecidos. Além disso, o volume de dados coletados exige infraestrutura mais robusta e padrões rígidos de armazenamento.

As mudanças impostas pelo MiCA, pelo CARF e pelas diretrizes da HMRC já moldam o mercado europeu e britânico. O conjunto cria uma estrutura mais rígida, baseada em fiscalização contínua e troca automática de informações, afetando diretamente práticas de compliance e comportamento dos investidores.