A Suprema Corte da Coreia do Sul criou um novo marco ao confirmar que Bitcoin e outros criptoativos mantidos em exchanges podem ser apreendidos em investigações criminais. A decisão encerra anos de incertezas sobre como esses ativos devem ser tratados quando associados a crimes financeiros.

Regra jurídica reforça apreensão de criptoativos

A definição alcançou usuários de plataformas como Upbit e Bithumb, que movimentam dezenas de bilhões em ativos digitais. O tribunal determinou que moedas digitais se enquadram como bens apreensíveis, pois possuem valor econômico e podem ser controladas ou transferidas, inclusive para finalidades ilícitas.

O caso começou em 2020, durante uma investigação de lavagem de dinheiro que resultou na apreensão de 55,6 BTC avaliados em cerca de 600 milhões de won, aproximadamente US$ 413 mil. O suspeito argumentou que a falta de materialidade física impediria a apreensão. No entanto, a Suprema Corte rejeitou a tese, afirmando que ativos digitais com valor de mercado se enquadram como propriedade.

A interpretação acompanha decisões anteriores. Em 2018, o tribunal já havia reconhecido o Bitcoin como bem intangível passível de apreensão. Decisões posteriores ampliaram essa compreensão em crimes de fraude e delitos financeiros, reforçando a atuação das autoridades contra práticas ilícitas envolvendo ativos digitais.

Impactos nas principais exchanges do país

A decisão não concede poderes ilimitados às autoridades. A apreensão só ocorre quando há indícios de crimes como fraude, lavagem de dinheiro, evasão fiscal, suborno ou apropriação indevida. Assim, apenas contas diretamente ligadas a investigações formais podem ser alvo de ordens judiciais.

Com o entendimento atualizado, promotores podem solicitar que exchanges congelem ou transfiram ativos associados a suspeitos. Essas empresas, por serem reguladas, devem cumprir determinações judiciais. Além disso, isso facilita o rastreamento de fundos ilícitos, algo antes dificultado por lacunas legais.

Em contrapartida, para usuários que operam dentro da lei, o funcionamento diário permanece inalterado. Decerto, a decisão aumenta a clareza regulatória e fortalece o combate a crimes financeiros, aproximando a Coreia do Sul de práticas adotadas em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Embora exchanges sul-coreanas reúnam mais de US$ 33 bilhões em ativos digitais, o montante não fica automaticamente vulnerável a intervenções. Apenas valores que apresentem ligação direta com investigações podem ser afetados. Portanto, a definição da Suprema Corte reduz brechas usadas por suspeitos para tentar evitar apreensões, enquanto assegura proteção para usuários comuns.

A confirmação de que o Bitcoin pode ser apreendido quando associado a crimes fortalece a segurança jurídica e orienta melhor a cooperação entre autoridades e exchanges. Por exemplo, o caso dos 55,6 BTC confiscados em 2020 mostra como a decisão agora se aplica de forma imediata, reforçando a repressão a atividades ilícitas que utilizam ativos digitais.