Dubai ampliou sua supervisão sobre o setor cripto ao impor uma proibição total aos tokens de privacidade no Dubai International Financial Centre. A medida acompanha mudanças regulatórias que fortalecem o combate à lavagem de dinheiro e ao descumprimento de sanções, além de definir novas responsabilidades para empresas licenciadas no emirado.

A decisão também incluiu restrições rígidas ao uso de mixers, tumblers e ferramentas de anonimização, que passam a ser considerados serviços incompatíveis com os padrões de conformidade aplicados no centro financeiro. Além disso, o movimento ocorre em meio ao aumento do escrutínio global sobre atividades anônimas envolvendo ativos digitais.

Regulador reforça supervisão e repassa responsabilidades

A atualização do Crypto Token Regulatory Framework passou a valer em 12 de janeiro e remodela o trabalho da Dubai Financial Services Authority. O órgão deixa de manter uma lista de tokens autorizados e agora exige que cada empresa avalie os ativos que pretende listar ou oferecer ao público. Assim, a análise e o monitoramento se tornam obrigações permanentes das instituições reguladas.

De acordo com a DFSA, tokens de privacidade não podem ser negociados, promovidos ou incluídos em operações com fundos e derivativos dentro ou a partir do centro financeiro. A autoridade afirma que esses ativos dificultam a mitigação de riscos relacionados a crimes financeiros. No entanto, a autarquia destaca que a mudança fortalece a capacidade das empresas de adotar boas práticas diante do crescimento do setor.

A decisão segue a mesma linha adotada pela União Europeia sob o MiCA, que remove a possibilidade de anonimato no mercado regulado. No entanto, outras jurisdições, como Hong Kong, ainda permitem tokens de privacidade desde que cumpram exigências estritas de licenciamento.

Além disso, ferramentas voltadas a ocultar dados de transações deixam de ser permitidas para empresas reguladas. O regulador afirma que serviços que aumentam o anonimato reduzem a capacidade de rastreamento, portanto não atendem às exigências de integridade impostas no emirado.

Regras para stablecoins ficam mais rígidas

A reforma também introduziu uma definição mais precisa para stablecoins. Apenas ativos atrelados a moedas fiduciárias e respaldados por reservas líquidas e de alta qualidade serão considerados fiat crypto tokens. As reservas devem atender solicitações de resgate mesmo durante momentos de forte pressão no mercado.

Stablecoins algorítmicas não se enquadram na categoria, porque dependem de mecanismos de negociação e não de reservas diretas. Entretanto, o uso desses ativos não será proibido no DIFC, mas classificado como o de outros criptoativos comuns.

Com isso, o novo modelo privilegia transparência e governança, enquanto reduz riscos associados à instabilidade de projetos dependentes de algoritmos.

Ambiente regulatório impulsiona expansão do setor

As mudanças surgem em um momento de forte crescimento da presença de empresas cripto nos Emirados Árabes Unidos. A clareza regulatória tem atraído grandes companhias globais e reforçado o país como referência regional em inovação blockchain.

Entre as movimentações recentes, um fundo estatal de Abu Dhabi deve realizar um aporte de US$ 2 bilhões na Binance por meio do USD1, stablecoin emitida pela World Liberty Financial. Analistas afirmam que o ambiente oferecido por Dubai tende a atrair empresas que buscam alternativas ao rigor crescente de mercados como a União Europeia.

Portanto, a proibição aos tokens de privacidade, a nova classificação das stablecoins e a transferência de responsabilidades às empresas demonstram como o emirado ajusta sua estrutura regulatória para manter competitividade e segurança no mercado digital.