Um novo projeto apresentado no Senado dos EUA busca reduzir incertezas regulatórias que afetam desenvolvedores blockchain. A proposta, criada pelos senadores Cynthia Lummis e Ron Wyden, afirma que criar código e manter infraestrutura descentralizada não deve ser tratado como operar um serviço financeiro. Assim, profissionais que não controlam fundos de usuários ficariam isentos de exigências aplicadas a transmissores de dinheiro.

A senadora Lummis, atual presidente do Subcomitê de Ativos Digitais do Senado, reforçou essa posição na plataforma X. Segundo ela, escrever código para redes descentralizadas não pode ser comparado à atuação de instituições financeiras.

Novas diretrizes para atividades de infraestrutura descentralizada

O texto, chamado Blockchain Regulatory Certainty Act, busca definir limites claros entre atividades de infraestrutura e funções que envolvem movimentação financeira. Ele cria isenções específicas para desenvolvedores, empresas e operadores que trabalham na criação ou manutenção de sistemas de registro distribuído, desde que não tenham controle sobre fundos de usuários.

Nessas atividades protegidas, estão tarefas como publicar código para redes descentralizadas, operar validadores, manter nós e oferecer produtos de autocustódia, incluindo carteiras físicas. Além disso, a proposta reconhece que esses serviços são essenciais para o ecossistema, mas não representam riscos financeiros comparáveis aos de entidades que movimentam valores.

Lummis aponta que a falta de clareza jurídica gerou receio entre desenvolvedores, que temiam ações regulatórias mesmo exercendo funções técnicas. Esse cenário, segundo ela, prejudica a competitividade dos EUA e estimula a migração de talentos para países com regras mais definidas.

Projeto busca uniformidade e segurança jurídica

O projeto mantém a autoridade dos estados norte-americanos para elaborar legislação compatível com o padrão federal. No entanto, impede que eles exijam licenças de transmissão de dinheiro de profissionais que atuam exclusivamente nas atividades isentas. Portanto, a medida pretende limitar a fragmentação regulatória que obrigava desenvolvedores a enfrentar burocracias distintas em cada estado.

A iniciativa surge após anos de interpretações conflitantes sobre o papel de quem desenvolve ferramentas descentralizadas, especialmente em debates sobre segurança, privacidade e prevenção a crimes financeiros. Muitos afirmam nunca ter tido contato com fundos de usuários, mas ainda assim enfrentavam riscos de processos baseados em regras criadas para entidades financeiras tradicionais.

Esse avanço legislativo reforça o esforço de alinhar inovação tecnológica e conformidade regulatória sem reduzir a capacidade de desenvolvimento do setor descentralizado. Além disso, a proposta de Lummis e Wyden pretende criar um ambiente mais estável para empresas e profissionais que sustentam redes blockchain.

Com o Blockchain Regulatory Certainty Act, os senadores querem reduzir a insegurança jurídica e permitir que desenvolvedores exerçam suas funções sem medo de enquadramentos indevidos. A expectativa é que, a curto prazo, o projeto melhore o ambiente de inovação nos EUA, reduzindo disputas regulatórias e incentivando a permanência de talentos no país.