O mercado de previsões Polymarket tornou-se alvo do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos após ter tornou-se foco de uma ordem que exigia a interrupção imediata de suas atividades em território português. Mesmo com a determinação, a plataforma permanece totalmente acessível no país, sem qualquer bloqueio técnico aplicado até agora.

A Polymarket ganhou destaque internacional por permitir apostas com cripto em eventos reais, incluindo eleições, resultados esportivos e temas geopolíticos. No contexto português, o maior interesse concentrou-se nos mercados relacionados às eleições presidenciais, que registraram um fluxo expressivo nas horas que antecederam o anúncio oficial dos resultados.

Regulador português aponta operação ilegal

Segundo informações divulgadas pela emissora Renascença, o regulador notificou a plataforma em 17 de janeiro e estabeleceu um prazo de 48 horas para suspensão das atividades. No entanto, o prazo expirou em 19 de janeiro sem qualquer implementação de bloqueio efetivo, e usuários continuam acessando normalmente os mercados disponíveis.

O SRIJ confirmou que a Polymarket não possui autorização para oferecer apostas em Portugal. Além disso, o órgão ressaltou que tomou conhecimento da operação apenas recentemente, reforçando que a atividade se enquadra como prática ilegal segundo a legislação vigente.

No entanto, mesmo com o posicionamento firme do regulador, nenhuma medida técnica foi aplicada até 20 de janeiro. Assim, provedores de internet ainda não receberam instruções formais para bloquear o acesso, o que mantém o funcionamento da plataforma intacto no país.

Especialistas reforçam interpretação do SRIJ

Advogados especializados em direito do jogo também destacam que o Decreto-Lei n.º 66/2015 lista apenas apostas esportivas e jogos de cassino como modalidades permitidas em Portugal. Dessa forma, mercados de previsão política não aparecem entre as categorias autorizadas.

De acordo com a Renascença, o advogado Filipe Mayer afirmou que as apostas oferecidas pela Polymarket não se enquadram nas atividades regulamentadas, reforçando que a operação ocorre fora do escopo legal nacional.

Crescimento das apostas impulsiona visibilidade da plataforma

Os mercados relacionados às eleições presidenciais movimentaram mais de US$ 120 milhões na Polymarket, segundo dados públicos da própria plataforma. Além disso, apenas nas duas horas anteriores ao anúncio dos resultados, o volume ultrapassou 5 milhões de euros, ilustrando o interesse elevado dos participantes.

A crescente popularidade de plataformas descentralizadas de apostas, impulsionada pela agilidade das transações em cripto, acentuou o debate sobre fiscalização. Portanto, o caso português ampliou a discussão sobre como aplicar regras tradicionais a serviços que operam globalmente e fora dos modelos convencionais.

Pressão regulatória avança em diversos países

A ação das autoridades portuguesas segue um movimento internacional de aumento da vigilância sobre mercados de previsão. França, por exemplo, investigou um investidor que movimentou milhões em apostas políticas relacionadas à eleição presidencial dos Estados Unidos de 2024. Além disso, países como Singapura, Bélgica e Ucrânia já aplicaram restrições severas ou bloquearam completamente o acesso à plataforma.

No entanto, a Polymarket também obteve avanços relevantes. Nos Estados Unidos, a empresa recebeu aprovação da CFTC em novembro de 2025 para atuar como bolsa sob supervisão federal. A plataforma também estabeleceu parceria com a Dow Jones para fornecer dados de previsão a veículos como o The Wall Street Journal.

A Polymarket ainda não comentou a ordem do regulador português. Portanto, sua continuidade de operação, mesmo após o prazo oficial, evidencia a ausência de mecanismos imediatos de bloqueio e reforça os desafios regulatórios em serviços descentralizados baseados em cripto.