A atuação da SEC voltou ao centro do debate após novas manifestações apresentadas na Força-Tarefa de Cripto. As discussões abordam direitos de autocustódia e possíveis impactos de regras de dealer sobre o ecossistema DeFi. Além disso, os envios reforçam divergências entre participantes do mercado sobre como proteger investidores sem prejudicar a descentralização.

Debate sobre autocustódia e proteções ao investidor

Entre as contribuições, o envio de DK Willard destaca legislações estaduais como a House Bill 488 da Louisiana, que garante o direito de autocustódia de ativos digitais. Segundo Willard, tais proteções não deveriam ser afetadas por propostas federais que possam alterar estruturas essenciais de mercado. Assim, ele alerta que mudanças inadequadas podem fragilizar consumidores e ampliar riscos de crimes financeiros.

O autor também observa que o Congresso discute modelos regulatórios focados em registro, transparência e padrões antifraude. No entanto, ele critica possíveis exceções que permitiriam que desenvolvedores ou plataformas ignorassem mecanismos que protegem o investidor. Para ele, comprometer direitos de autocustódia afetaria princípios centrais de transações on-chain e colocaria em risco a integridade de mercados emergentes.

Classificação de atividades em mercados tokenizados

A segunda manifestação foi enviada pelo Trading Firm Working Group da Blockchain Association. O grupo aborda aspectos técnicos sobre classificação de firmas de trading proprietário que oferecem liquidez em mercados de ações tokenizadas baseados em infraestrutura DeFi. Segundo o documento, distinções tradicionais entre dealers e traders continuam válidas, mesmo em ambientes descentralizados.

De acordo com o grupo, operações realizadas por conta própria, sem solicitação de clientes, sem custódia e sem execução por agência não deveriam exigir registro como dealer conforme o Exchange Act. Isso também se aplicaria quando essas operações utilizam smart contracts e plataformas descentralizadas.

Para os autores, a falta de clareza jurídica pode afastar firmas de trading proprietário de mercados on-chain. Portanto, a liquidez, a descoberta de preços e a arbitragem seriam prejudicadas em eventuais programas aprovados pela SEC, como sandboxes regulatórios ou isenções de inovação.

O grupo argumenta ainda que regras atuais para broker-dealers foram criadas para mercados intermediados. Assim, não acompanham processos como execução automatizada e liquidação atômica por smart contracts. Permitir que firmas proprietárias participem desde a etapa inicial ajudaria na criação de ajustes regulatórios graduais, evitando travamentos estruturais.

Fonte: SEC

Cenário regulatório e efeitos no setor cripto

A reestruturação da agência em 2025 também influencia o momento atual. Sob liderança da comissária Hester Peirce, a Força-Tarefa de Cripto se distanciou de práticas baseadas em enforcement e avançou para processos formais de regulamentação. Esse movimento resultou no encerramento da ação contra a Coinbase, na suspensão de processos relacionados à Binance e na finalização de investigações envolvendo grandes plataformas.

Debates legislativos e próximos passos

As discussões se conectam ao andamento do CLARITY Act, que busca estabelecer uma base federal para o mercado de ativos digitais. No entanto, a tramitação segue indefinida após adiamentos no Senado e divergências dentro da própria indústria. Além disso, debates sobre a regulação de provedores de carteiras permanecem em aberto. Grupos do setor pedem cautela quanto a isenções amplas, enquanto representantes ligados ao ecossistema Solana defendem distinções objetivas entre softwares não custodiais e intermediários regulados.

No curto prazo, as novas manifestações reforçam o peso de temas como autocustódia, classificação de atividades em DeFi e evolução de estruturas federais. Portanto, investidores, empresas e participantes de mercado dependem de maior clareza regulatória para atuar com segurança. As posições apresentadas mostram impactos diretos na liquidez, na proteção ao consumidor e no funcionamento de mercados tokenizados, influenciando o futuro da regulação de cripto nos Estados Unidos.