A Rússia prepara um novo marco regulatório para o mercado de cripto, marcando o passo mais significativo já adotado no país para organizar o setor. O governo pretende concluir o pacote legislativo até o fim de junho, com entrada em vigor prevista para 1º de julho de 2027. Esse movimento busca estruturar regras claras para plataformas e investidores, além de reforçar um sistema de responsabilização para atividades irregulares envolvendo Bitcoin e outros ativos digitais.

Anatoly Aksakov, presidente do Comitê de Mercado Financeiro da Duma Estatal, afirmou que o foco central é punir intermediários que operem de forma ilegal. As sanções devem ser equivalentes às aplicadas a operações bancárias não autorizadas, sinalizando uma postura mais rigorosa contra usos inadequados desses ativos.

Banco Central detalha regras para investidores e ativos digitais

O Banco Central da Rússia enviou no fim do último ano um documento conceitual ao governo com diretrizes sobre como o setor deve funcionar. O texto classifica cripto e stablecoins como valores monetários negociáveis, mas reforça sua proibição como meio de pagamento dentro do território russo. Além disso, amplia a supervisão sobre investidores iniciantes, que precisarão passar por testes de adequação antes de comprar ativos digitais.

Segundo a proposta, somente as criptos mais líquidas estarão disponíveis para esse público. Bitcoin (BTC) e Ethereum (ETH) devem compor esse grupo, enquanto Solana (SOL) e Toncoin (TON) também podem ser incluídas devido à forte presença entre investidores do país. Outros ativos ficarão restritos a investidores qualificados.

Mesmo esses investidores terão exigências adicionais. Eles precisarão realizar testes obrigatórios para demonstrar compreensão dos riscos, antes de obter acesso total ao mercado. No entanto, o Banco Central definiu uma restrição importante que afeta toda a indústria: a proibição de ativos anônimos.

Ativos que escondem remetentes e destinatários de transações, como Monero (XMR), Zcash (ZEC) e Dash (DASH), não atendem aos padrões de prevenção à lavagem de dinheiro e, portanto, não poderão ser negociados no mercado russo.

O gráfico diário mostra a capitalização total do mercado de cripto caindo para a faixa de US$ 2,8 trilhões. Fonte: TOTAL no TradingView.com

Avanço do processo legislativo na Duma Estatal

Aksakov confirmou que o projeto de lei está em elaboração e deve passar pela primeira leitura na Duma Estatal já no próximo mês. As prioridades envolvem estabelecer regras para emissão, mineração e circulação de cripto, além de reafirmar a proibição do uso desses ativos como forma de pagamento interno.

As normas também devem incluir penalidades administrativas, financeiras e até criminais para casos de operações ilegais. A iniciativa acompanha uma decisão judicial relevante tomada em 20 de janeiro de 2026, quando a Corte Constitucional da Rússia encerrou um impasse que impactava milhares de usuários de cripto no país.

A consolidação dessas regras representa, portanto, um passo decisivo para o mercado russo. A separação entre investidores comuns e qualificados, a manutenção da proibição de pagamentos com ativos digitais e a barreira contra criptos anônimas mostram, decerto, que o governo busca ampliar a supervisão. Entretanto, sem bloquear completamente o acesso a ativos como Bitcoin. Assim, a exigência de testes e a criação de mecanismos de responsabilização, de fato, devem influenciar o comportamento de plataformas e investidores desde já.