As autoridades financeiras de Hong Kong avançam para liberar o primeiro conjunto de licenças destinadas a emissores de stablecoin, reforçando sua estratégia de criar um ambiente regulado e seguro para ativos digitais. O anúncio, que aponta maior clareza regulatória, destaca a intenção do território de se firmar como polo asiático de inovação cripto.

Regulação de emissores marca nova etapa no setor

Segundo Eddie Yue, diretor executivo da Hong Kong Monetary Authority (HKMA), o processo de avaliação das solicitações está em fase final. Além disso, Yue explicou durante reunião no Conselho Legislativo que apenas um número restrito de licenças será concedido em março, conforme expectativa existente desde o fim de 2024.

A Stablecoins Ordinance, em vigor desde agosto, estruturou o novo marco regulatório. A regra determina que qualquer empresa interessada em emitir um ativo digital pareado a moeda fiduciária em Hong Kong precisa de autorização da HKMA. Assim, tanto tokens atrelados a moedas estrangeiras quanto aqueles vinculados ao dólar de Hong Kong devem seguir as mesmas exigências.

Mais de 30 empresas enviaram propostas, incluindo a divisão internacional da Ant Group e a Reitar Logtech. No entanto, especialistas alertam que o avanço regulatório pode enfrentar desafios, especialmente devido à posição rígida do Banco Popular da China, que não reconhece stablecoins como moeda legal na China continental.

Essa postura pode afetar emissores que desejam estruturar produtos referenciados ao yuan ou que mantenham operações diretas no continente. Ainda assim, Paul Chan Mo-po, secretário financeiro do território, reiterou durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, que a liberação das primeiras licenças no primeiro trimestre permanece confirmada.

Critérios de análise priorizam segurança e lastro

Yue afirmou que a revisão das solicitações está quase concluída. Além disso, critérios como gestão de riscos, transparência no uso dos recursos, políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e garantias de lastro têm peso determinante no processo.

Ele também observou que emissores licenciados precisarão seguir padrões locais mesmo em operações transfronteiriças. No entanto, não descartou que, no futuro, possam ser discutidos acordos de reconhecimento mútuo com outros mercados.

Fonte: BTCUSDT no TradingView

O avanço regulatório também integra um plano mais amplo de Hong Kong para reforçar a segurança no setor cripto. Além disso, autoridades estudam mecanismos para permitir que seguradoras invistam em ativos digitais dentro de estruturas controladas.

O território faz parte do grupo de 76 países que implementará o Crypto Asset Reporting Framework (CARF), padrão global da OCDE que visa combater evasão fiscal em transações internacionais envolvendo ativos digitais. A expectativa é que as primeiras trocas de informações ocorram em 2028.

No entanto, a Hong Kong Securities & Futures Professionals Association manifestou preocupações com pontos da regulamentação, como multas ilimitadas por falhas técnicas e exigências de registro de empresas já dissolvidas. Assim, segundo a entidade, essas regras podem elevar custos operacionais e riscos legais.

Com a previsão de concessão das primeiras licenças em março, o mercado ganha maior visibilidade sobre o futuro do setor. Portanto, a combinação entre fiscalização rígida, foco em lastro e metas de transparência tende a fortalecer a confiança de investidores e empresas. Portanto, ampliando as bases para um ecossistema digital sustentável.