O Ministério da Fazenda vai colocar em consulta pública um decreto que equipara operações com ativos virtuais às de câmbio para fins de incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), apurou o Valor Invest. A proposta ainda precisa ser encaminhada à Casa Civil. Na prática, a medida abre caminho para a cobrança de IOF sobre transações com criptoativos.

A proposta de enquadrar operações com criptomoedas como operações de câmbio inclui transações com stablecoins, após o Banco Central ter definido em outubro de 2025 que parte dessas transações passará a ser classificada como operação de câmbio. Por conseguinte, pode abrir caminho para a cobrança de IOF em parte das movimentações com criptoativos.

A iniciativa busca consolidar interpretações já mencionadas pelo BC, que tem reforçado a aproximação regulatória entre o câmbio tradicional e operações envolvendo moedas digitais lastreadas em moedas fiduciárias. Além disso, a consulta deve oferecer mais clareza ao mercado, que aguarda definições desde as atualizações regulatórias do ano passado.

Consulta pública deve detalhar regras e possíveis alíquotas

O texto será encaminhado à Casa Civil e trará detalhes sobre regras, condições e faixas de tributação. O Ministério da Fazenda afirma que, diferentemente do ano anterior, agora existe tempo suficiente para um debate estruturado, evitando decisões apressadas como as que ocorreram sem consulta pública prévia.

O governo entende que transações entre reais e stablecoins usadas em operações internacionais funcionam, na prática, como câmbio. Portanto, essas movimentações podem entrar no campo de incidência do IOF. No entanto, a Receita Federal ainda não se manifestou oficialmente sobre critérios e aplicação da cobrança.

Operações com stablecoins ganham atenção nas discussões

O decreto em elaboração deve alinhar alíquotas com as já praticadas no câmbio tradicional. Hoje, essas alíquotas variam entre 0,38 por cento e 3,5 por cento, além da taxa de 1,1 por cento aplicada a remessas destinadas a investimentos fora do país. Assim, a classificação final das operações dependerá de como cada transação será caracterizada nas novas diretrizes.

Especialistas apontam que o governo deve respeitar os limites legais ao editar o decreto, pois o Executivo pode somente regulamentar situações já previstas em lei. Dessa forma, operações com cripto que se encaixem em transações cambiais existentes devem receber alíquotas equivalentes, mantendo coerência com o sistema já vigente.

A aproximação entre cripto e câmbio ganhou força após o Banco Central incorporar parte dessas movimentações ao mercado cambial. Isso permite maior monitoramento de práticas que se popularizaram nos últimos anos, como o uso de stablecoins para enviar recursos ao exterior sem passar pelos canais tradicionais.

Impactos sobre o mercado e próximos passos da regulação

A discussão sobre o IOF não é inédita. No ano anterior, o governo tentou avançar com uma abordagem mais ampla via Medida Provisória, mas a iniciativa não seguiu adiante. Agora, a estratégia é segmentar o tema e focar nas operações que o Banco Central já classificou como câmbio. Além disso, mudanças anunciadas anteriormente também abrangem pagamentos internacionais e negociações envolvendo stablecoins lastreadas em moedas fiduciárias.

Mercado aguarda definições da Receita Federal

Com o avanço regulatório, o mercado se prepara para a possibilidade de cobrança do IOF. Contudo, somente a Receita Federal pode definir como o imposto será aplicado. Em novembro, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a equipe econômica avaliava medidas adicionais para reforçar tanto a regulação quanto a tributação do setor.

No curto prazo, a consulta pública tende a reduzir incertezas. Além disso, deve esclarecer o escopo da cobrança, especialmente no caso das stablecoins, que concentram grande parte do volume utilizado para remessas internacionais. A definição das alíquotas e das operações efetivamente enquadradas como câmbio ajudará empresas e investidores a planejarem suas atividades com mais segurança.