A Polymarket enfrenta um novo embate jurídico após iniciar um processo federal contra Massachusetts. A empresa tenta impedir que o estado imponha restrições ao funcionamento de seus mercados de previsão, que ganharam enorme tração em eventos recentes. Além disso, a disputa reacende o debate sobre os limites entre supervisão federal e regras estaduais aplicadas a contratos de eventos.

O tema ganhou destaque depois do alto volume negociado no Super Bowl LX. Plataformas como Kalshi, Polymarket e Robinhood movimentaram valores próximos aos das casas de apostas tradicionais. A Kalshi sozinha superou US$ 500 milhões em negociações.

Trading Volume During Super Bowl. Fonte: Kalshi

Plataforma reage ao avanço das restrições estaduais

O processo foi apresentado após uma ordem judicial determinar que a Kalshi bloqueie usuários de Massachusetts de mercados esportivos em até 30 dias. Reguladores defendem que essas plataformas funcionam como operações de apostas esportivas sem licença. No entanto, a Polymarket argumenta que essa interpretação invade competências federais, pois seus mercados seriam instrumentos financeiros regulados pela CFTC.

A empresa reforçou sua infraestrutura há poucas semanas com uma integração nativa de USDC em parceria com a Circle. Segundo seu departamento jurídico, apenas a CFTC possui autoridade sobre contratos de eventos, o que anularia qualquer tentativa de controle estadual. Além disso, a plataforma afirma que esses mercados oferecem utilidade econômica, pois desenvolvem mecanismos de descoberta de preços em temas complexos.

Hoje, entramos com uma ação na justiça federal contra Massachusetts. O Congresso concedeu à CFTC, e não aos estados, autoridade exclusiva sobre contratos de eventos. Esses mercados são nacionais e questões relevantes precisam ser decididas em tribunal federal.

Fonte: Neal Kumar no X

O embate cresce no momento em que outras empresas do setor expandem suas operações. A Crypto.com, por exemplo, lançou uma plataforma própria de previsões, ampliando o interesse institucional no segmento. A ação da Polymarket lista como réus a procuradora-geral de Massachusetts, Andrea Campbell, e autoridades estaduais do setor de jogos, buscando impedir que o estado bloqueie usuários locais.

Disputa entre regras federais e estaduais esquenta o setor

No processo, a Polymarket afirma que Massachusetts não possui competência constitucional para regular essa categoria de plataformas. Segundo a empresa, o Congresso concedeu autoridade exclusiva à CFTC para supervisionar contratos de eventos. Assim, classificá-los como jogos de azar representaria uma interpretação exagerada das leis estaduais.

O diretor jurídico da companhia afirma que seus mercados ajudam a medir expectativas sobre eleições e sobre o preço do Bitcoin. Portanto, tratam-se de ferramentas econômicas que deveriam ser reconhecidas dentro do arcabouço federal.

Correr aos tribunais estaduais para tentar fechar a Polymarket e outros mercados de previsão não altera a legislação federal. Estados como Massachusetts e Nevada acabam perdendo a chance de participar do desenvolvimento dos mercados do futuro.

A disputa pode alterar o setor nos próximos meses. Uma vitória de Massachusetts abriria caminho para que outros estados adotassem medidas semelhantes, fragmentando o mercado por meio de geofencing. No entanto, uma decisão favorável à plataforma reforçaria o papel da CFTC como reguladora principal, especialmente enquanto soluções descentralizadas como Hyperliquid começam a oferecer contratos baseados em resultados.

A relevância do caso aumenta porque ocorre em um momento em que a CFTC sinaliza possível mudança de postura. Declarações recentes do presidente da entidade, Michael Selig, indicam abertura maior ao uso de contratos de eventos, o que pode influenciar futuras decisões.

No curto prazo, o processo pressiona Massachusetts a justificar suas ações, enquanto o setor espera diretrizes mais claras. Assim, o desfecho pode redefinir o acesso do público a mercados de previsão e determinar como as plataformas irão operar nacionalmente.