O presidente da SEC, Paul Atkins, afirmou durante uma audiência no Comitê de Bancos do Senado que a criação de regras permanentes para o mercado de cripto depende da aprovação de leis pelo Congresso. Ele destacou que a agência atua com normas provisórias desenvolvidas no “Project Crypto”, porém essas diretrizes seguem vulneráveis a mudanças com futuras administrações.

Atkins explicou que a SEC possui autoridade para formular regras que ofereçam clareza imediata às empresas que operam com ativos digitais. No entanto, como não existe legislação clara, a estrutura permanece exposta a alterações internas e não garante estabilidade regulatória. O dirigente reforçou que apenas o Congresso pode estabelecer políticas duradouras capazes de orientar o setor no longo prazo.

Senado mantém debates travados sobre regulação cripto

Os legisladores continuam trabalhando no Digital Asset Market Clarity Act, proposta que busca criar um arcabouço federal para o setor e definir com precisão as atribuições da SEC e da CFTC. Ainda assim, as negociações avançam devagar, em razão de divergências sobre programas de recompensa de stablecoin, riscos ligados ao DeFi e detalhes sobre a fiscalização das atividades.

O senador Mark Warner afirmou que as conversas bipartidárias continuam, embora ainda não exista consenso sobre pontos sensíveis. Segundo ele, há disposição para finalizar o texto, mas isso só ocorrerá se as regras garantirem segurança para usuários e para o sistema financeiro. Além disso, Warner alertou para riscos envolvendo sistemas financeiros abertos, como os associados ao DeFi, que podem permitir abuso de estruturas voltadas à inovação.

Alguns democratas também levantaram dúvidas sobre a capacidade operacional das agências reguladoras. Eles apontam preocupações com o número reduzido de funcionários disponíveis para lidar com o crescimento acelerado do setor. Questões envolvendo possíveis conflitos de interesse de autoridades com vínculos anteriores à indústria também foram discutidas.

Projetos paralelos avançam, mas aprovação exige apoio democrata

Um projeto semelhante ao Clarity Act já foi aprovado na Câmara dos Representantes no ano passado. Outra versão avançou no Comitê de Agricultura do Senado, seguindo a posição partidária. Para que o texto atual receba aprovação no Senado, será necessário o apoio de pelo menos sete senadores democratas, o que exige maior alinhamento entre as lideranças.

Essa disputa legislativa mantém o setor em compasso de espera. Além disso, empresas do mercado buscam previsibilidade regulatória para ampliar investimentos e consolidar operações nos Estados Unidos. Enquanto o Congresso não define políticas oficiais, qualquer avanço permanece dependente de iniciativas internas das agências.

Reforma regulatória busca clareza e previsibilidade

O presidente do Comitê Bancário do Senado, Tim Scott, afirmou que a reforma da estrutura regulatória é prioridade. A proposta pretende solucionar dúvidas acumuladas ao longo dos anos sobre qual órgão deve supervisionar diferentes segmentos do mercado de ativos digitais.

Como parte do esforço de transição até a aprovação de uma legislação definitiva, a SEC e a CFTC desenvolvem em conjunto o “Project Crypto”. O programa trabalha em um sistema de classificação de tokens para definir quais ativos se enquadram na jurisdição de cada agência. Assim, investidores e empresas terão obrigações mais claras, reduzindo disputas e ampliando a segurança jurídica.

Para o governo dos EUA, políticas mais claras são fundamentais para fortalecer a segurança do mercado, mitigar riscos de fraude e incentivar a inovação doméstica. Além disso, autoridades afirmam que a falta de regras consolidadas ameaça a competitividade do país frente a centros financeiros internacionais com regulamentos mais flexíveis.

Enquanto as discussões seguem sem consenso, o setor aguarda definições capazes de destravar investimentos e estabelecer previsibilidade. As falas de Atkins indicam que, sem ação do Congresso, a estrutura regulatória continuará transitória e sujeita a mudanças constantes.