O debate sobre o futuro do Bitcoin nos EUA ganhou força após o Coin Center alertar para mudanças na nova versão do Blockchain Regulatory Certainty Act. A proposta quer deixar claro que desenvolvedores e operadores de ferramentas que não controlam fundos de terceiros não devem ser tratados como transmissores de dinheiro. Além disso, a medida tenta garantir segurança jurídica para quem cria software de cripto.

Debate sobre responsabilidades legais na criação de ferramentas

Os senadores Cynthia Lummis e Ron Wyden apresentaram a atualização no Senado. A ação segue a versão introdutória apresentada por Tom Emmer na Câmara. Segundo defensores, a proposta diferencia criação de código de atividades financeiras. No entanto, opositores alegam que a mudança pode abrir brechas regulatórias. Assim, o tema já divide legisladores e equipes técnicas em Washington.

Nossa carta aos membros do Comitê Bancário do Senado sobre a importância da proteção aos desenvolvedores sob a Lei de Certeza Regulatória do Blockchain. Por @jasonsomenasatto no X

Condenações recentes ampliam pressão por clareza regulatória

Casos judiciais recentes aumentaram a preocupação entre desenvolvedores. O programador ligado ao Tornado Cash foi acusado por suposta transmissão de dinheiro. Dois homens associados ao Samourai Wallet também foram condenados por crimes semelhantes. Além disso, Roman Storm aguarda sentença, enquanto Keonne Rodriguez e Will Lonergan Hill receberam penas longas.

Esses processos levantaram dúvidas sobre a segurança jurídica para quem desenvolve ferramentas usadas por terceiros. Portanto, muitos profissionais passaram a questionar se os EUA ainda são o melhor ambiente para construir projetos de cripto.

Riscos de reduzir proteções para desenvolvedores

Jason Somensatto, chefe de políticas do Coin Center, afirmou que enfraquecer a proposta deixaria programadores sem limites claros sobre suas responsabilidades. Em carta enviada ao Comitê Bancário do Senado, ele defendeu que autores de software devem receber proteções similares às de serviços de internet. Assim, navegadores, provedores de e-mail e empresas de hospedagem não enfrentam prisão quando usuários utilizam suas soluções de forma inadequada.

Para defensores da proposta, regras claras evitam fuga de talentos. Assim, muitos afirmam que a insegurança jurídica pode levar equipes a migrar para outros países em busca de proteção mais estável.

Senado avalia impacto regulatório e futuro da inovação

O Comitê Bancário do Senado ainda não marcou votação. Legisladores precisam equilibrar preocupações sobre segurança pública com a necessidade de manter inovação tecnológica dentro do país. No entanto, parte dos especialistas defende proteções mais restritas. Outros pedem garantias amplas para impedir criminalização indevida de quem apenas cria ferramentas.

A decisão pode influenciar onde desenvolvedores escolhem trabalhar e como será estruturada a próxima geração de ferramentas de cripto e Bitcoin. Além disso, casos envolvendo Tornado Cash e Samourai Wallet mostraram como a falta de definição jurídica afeta diretamente quem desenvolve software que pode ser usado por terceiros.

No curto prazo, o debate deve continuar aceso. Portanto, legisladores e órgãos reguladores precisam encontrar um equilíbrio capaz de proteger o público sem punir injustamente quem apenas cria infraestrutura digital.