O debate sobre Bitcoin ganhou força no Missouri após a Assembleia Legislativa enviar o projeto HB 2080 ao Comitê de Comércio da Câmara. A medida busca criar um Fundo Estratégico de Bitcoin administrado pelo Tesouro estadual, ampliando a participação do governo na criptoeconomia.

O projeto altera o Capítulo 30 do Estatuto Revisado do Missouri ao definir Bitcoin como um ativo digital descentralizado, operado por uma rede de pares e sem controle central. Além disso, o texto estabelece a criação do Fundo Estratégico de Bitcoin, que ficaria sob custódia direta do Tesouro. O órgão seria responsável por armazenar e administrar todos os Bitcoins recebidos por doações, transferências ou compras realizadas pelo Estado.

Estrutura do fundo e regras de gestão

O HB 2080 autoriza o Tesouro a investir os recursos do fundo seguindo normas já aplicadas a outros fundos públicos. Assim, os rendimentos obtidos retornariam ao próprio fundo, fortalecendo sua continuidade. Esse modelo busca garantir estabilidade na gestão dos ativos digitais ao longo dos anos.

O texto também permite que o Tesouro receba Bitcoin por meio de doações, concessões, heranças ou repasses provenientes de residentes elegíveis ou entidades governamentais. No entanto, uma regra essencial determina que todos os Bitcoins recebidos permaneçam sob custódia do Estado por pelo menos cinco anos antes de qualquer venda, movimentação ou conversão para outro criptoativo.

A proposta ainda concede autonomia para o Tesouro utilizar recursos públicos na aquisição e manutenção de criptoativos. Esse ponto amplia a atuação do Estado no setor, permitindo participação ativa no mercado de ativos digitais. Além disso, a iniciativa busca alinhar o Missouri às tendências tecnológicas que ganham espaço em diferentes regiões dos Estados Unidos.

Protocolos de segurança e regras de transparência

A segurança dos ativos digitais é tratada como prioridade no HB 2080. O Tesouro deverá desenvolver protocolos específicos para proteger o fundo, garantindo integridade contra falhas técnicas ou tentativas de acesso indevido. Além disso, o projeto proíbe operações relacionadas a países estrangeiros, indivíduos ou entidades situadas fora do Missouri ou associadas a atividades ilegais. Essa medida busca reforçar o controle interno e evitar riscos externos.

O projeto determina ainda que o Tesouro publique um relatório detalhado a cada dois anos, sempre antes de 31 de dezembro dos anos pares.

Esse documento deve informar:

• Quantidade total de Bitcoin sob custódia
• Valor equivalente em US$
• Crescimento desde o último relatório
• Movimentações ou gastos
• Eventos relacionados à segurança
• Quantidade apta para conversão após cinco anos

Uso de cripto em pagamentos ao Estado

A seção 30.1030 do projeto introduz outra mudança relevante ao determinar que todas as entidades governamentais do Missouri passem a aceitar cripto como forma de pagamento. Portanto, tributos, taxas, multas e demais obrigações poderiam ser quitados com ativos digitais autorizados pelo Departamento de Receita. Cada órgão poderá definir regras próprias, mas a exigência cria um marco para integrar a criptoeconomia aos serviços públicos.

Essa iniciativa pode transformar a gestão financeira do estado, já que a integração direta de Bitcoin ao sistema público tende a aproximar governo, cidadãos e empresas que usam ativos digitais. Além disso, caso o HB 2080 seja aprovado, o Missouri se posicionará entre os estados que adotam políticas inovadoras para fortalecer o uso de tecnologias descentralizadas.

O avanço do projeto ocorreu quando parlamentares discutiram o impacto econômico e institucional dessa iniciativa. Assim, o Missouri pode se tornar referência no uso oficial de Bitcoin enquanto reforça protocolos de segurança e transparência.