A desaceleração do avanço do CLARITY Act abriu espaço para que a Blockchain Association apresentasse diretrizes que buscam modernizar a política tributária aplicada aos ativos digitais nos Estados Unidos. A proposta surge em meio a debates intensos sobre regulação e pretende orientar legisladores na revisão das regras atuais.

A entidade, que reúne mais de 125 empresas do setor cripto, divulgou o documento intitulado Digital Asset Tax Principles. O material critica estruturas fiscais consideradas defasadas e ressalta que elas não acompanham o uso crescente dos ativos digitais em operações cotidianas. Além disso, a associação participou recentemente de reuniões na Casa Branca sobre o andamento do CLARITY Act, reforçando sua atuação no processo regulatório.

Diretrizes para atualizar a tributação cripto nos EUA

Ao apresentar o framework, a CEO Summer Mersinger destacou que o Congresso precisa alinhar a legislação tributária à realidade econômica dos ativos digitais. Segundo ela, regras mais claras podem facilitar a vida de contribuintes e autoridades fiscais, além de fortalecer a competitividade dos Estados Unidos no cenário global.

Entre os pontos principais, o documento defende uma isenção de minimis para transações de baixo valor. Assim, usuários que utilizam cripto em compras simples deixariam de enfrentar cálculos de ganho de capital para operações pequenas. A associação afirma que o modelo atual, que classifica ativos digitais como propriedade, gera burocracia desnecessária.

Outro destaque é a proposta de que stablecoins sejam tratadas como dinheiro para fins tributários. Isso reduziria exigências de reporte em pagamentos rotineiros, considerando que stablecoins atreladas a moedas fiduciárias estão cada vez mais presentes em transferências simples.

Tratamento tributário para mineração, staking e stablecoins

A associação também reforça o princípio da consistência funcional. Ela recomenda que atividades economicamente equivalentes recebam o mesmo tratamento fiscal, independentemente da tecnologia utilizada. Além disso, sugere que recompensas de mineração e staking sejam tratadas como propriedade criada pelo contribuinte. A tributação, portanto, ocorreria apenas no momento da venda ou descarte dos tokens.

Outro elemento relevante envolve a definição de propriedade econômica. A proposta defende que operações que não alterem a exposição financeira do contribuinte não gerem eventos tributáveis. Assim, a legislação se aproximaria de práticas já adotadas em transações tradicionais.

A associação também aborda preocupações com privacidade. Ela pede que exigências de reporte fiscal sejam equilibradas para evitar riscos à segurança dos dados dos contribuintes, preservando a capacidade de fiscalização.

Competitividade internacional e impacto regulatório

No campo internacional, a Blockchain Association propõe um regime de proteção para investidores estrangeiros que operam em bolsas norte-americanas. Além disso, recomenda políticas que incentivem empresas e atividades relacionadas a ativos digitais a permanecerem nos Estados Unidos. A entidade também defende mecanismos que fechem brechas como o wash trading, mantendo a capacidade de usar ativos digitais em transações do dia a dia.

Atualmente, o Internal Revenue Service trata ativos digitais como propriedade. Isso faz com que operações sejam consideradas ganhos de capital ou renda comum. No entanto, o setor critica essa abordagem, argumentando que ela não acompanha a evolução do uso dos ativos digitais.

A imagem mostra o gráfico de 1 dia com a capitalização total do mercado cripto em US$2,19 trilhões. Fonte: TOTAL on TradingView.com

A nova proposta busca influenciar diretamente a revisão da política fiscal dos EUA. Além disso, destaca pontos como isenções para pequenas transações, clareza regulatória e estímulo à competitividade internacional. Assim, o documento reforça o impacto imediato da entidade no debate legislativo sobre ativos digitais.