A nova legislação russa transforma o status das criptomoedas ao incorporá-las ao Código Penal e ao Código de Processo Penal. Com isso, sancionou regras que autorizam tribunais a apreender esses ativos em investigações criminais.

A primeira consequência prática é a formalização da cripto como propriedade intangível. Essa classificação substitui uma década de decisões baseadas apenas em precedentes, que permitiam a apreensão de Bitcoin, Ethereum e outros ativos digitais sem normas diretas previstas em lei.

Tribunais passam a controlar os ativos digitais

A vice-ministra da Justiça, Elena Ardabyeva, explicou que a medida cria uma base jurídica sólida para cooperar com bolsas estrangeiras. Além disso, a atualização estabelece um fluxo detalhado para identificação, registro e transferência de ativos digitais envolvidos em crimes.

Pela nova regra, autoridades devem informar o tipo de token, a quantidade e os endereços das carteiras associadas ao caso. Assim, o procedimento se torna mais transparente e reduz disputas legais que antes atrasavam as investigações.

Os tribunais poderão autorizar a transferência dos valores para carteiras gerenciadas pelo governo. Os oficiais de justiça terão permissão para executar essas movimentações seguindo padrões de segurança ainda a serem definidos pelo Estado.

Processo de apreensão ganha padronização nacional

O fluxo passa por quatro etapas principais: identificação da carteira, documentação detalhada do montante, aprovação judicial e envio dos ativos para carteiras estatais. Portanto, cria uma estrutura que reduz incertezas e garante maior previsibilidade às decisões.

Especialistas apontam que esse avanço regulatório ocorre em meio a discussões mais amplas sobre controle das operações de ativos digitais. A Duma Estatal analisa projetos que podem obrigar traders a operar apenas em plataformas nacionais ou empresas estrangeiras com presença física dentro do país.

Regulação reforça a supervisão estatal

O governo russo estuda restringir o acesso dos cidadãos a exchanges internacionais. Além disso, avalia modelos adotados por Belarus, que limita serviços de plataformas estrangeiras, mas não impede sua atuação.

O aumento do número de crimes envolvendo ativos digitais pressiona o sistema jurídico. Como resposta, a Universidade Estatal Russa de Justiça V.M. Lebedev criou o primeiro mestrado focado na legislação sobre cripto, visando qualificar profissionais para lidar com disputas e investigações.

Estratégia russa combina controle e segurança jurídica

A nova lei não proíbe o uso de ativos digitais. No entanto, reforça mecanismos de controle e amplia a capacidade do Estado de agir em casos criminais. Assim, a Rússia busca alinhar-se a práticas internacionais de supervisão e dar mais segurança jurídica aos tribunais.

Com a inclusão da cripto no Código Penal e com regras claras para apreensão, o país padroniza procedimentos e fortalece a atuação das autoridades. Portanto, reduz brechas legais e consolida um ambiente regulatório mais rígido e estruturado.