O Senado dos EUA aprovou uma medida que insere no debate econômico um bloqueio temporário ao desenvolvimento de uma moeda digital do banco central norte-americano. A iniciativa aparece dentro de um amplo projeto de lei focado em habitação acessível e impede o Federal Reserve de criar uma versão de varejo de uma CBDC até o fim da década. Embora inesperado em um texto voltado ao setor imobiliário, o movimento reacende discussões políticas sobre o futuro do dólar digital.

Debate legislativo ganha novo capítulo

O 21st Century ROAD to Housing Act pretende ampliar o acesso à moradia nos Estados Unidos. No entanto, seu Título X inclui uma alteração ao Federal Reserve Act que proíbe o banco central de desenvolver uma CBDC para consumidores. Além disso, o texto impede tentativas indiretas de emissão, inclusive por meio de bancos ou outras instituições financeiras. A inclusão desse dispositivo chamou atenção por destoar do foco principal do projeto.

O senador Tim Scott e a senadora Elizabeth Warren apresentaram conjuntamente o texto. A parceria é incomum, pois ambos costumam divergir em questões regulatórias. No entanto, concordaram em estabelecer um bloqueio preventivo que barra qualquer iniciativa ligada a um dólar digital. Assim, o Congresso busca limitar avanços que poderiam ocorrer sem maior consenso político.

O bloqueio também cobre ativos digitais que funcionem de maneira equivalente a uma moeda digital oficial, mesmo que recebam outra denominação. Portanto, o texto tenta evitar soluções alternativas criadas para escapar da restrição.

A proposta retoma uma iniciativa semelhante discutida durante a National Defense Authorization Act em 2025, que não avançou.

Como o projeto define a moeda digital

A redação descreve explicitamente o que caracteriza uma CBDC. Segundo o texto, trata-se de um ativo digital denominado em US$ e registrado como passivo direto do Federal Reserve, acessível ao público. Essa definição diferencia a moeda digital oficial de alternativas privadas, como stablecoins ou outros ativos cripto, que não representam obrigações do banco central.

BTCUSD em US$ 66.673 no gráfico de 24 horas: TradingView

O projeto também inclui uma exceção específica. Moedas digitais abertas, sem permissão e focadas em privacidade permanecem fora da proibição, desde que proporcionem proteção semelhante ao dinheiro físico. Dessa forma, o Congresso tenta preservar espaço para inovações privadas em pagamentos digitais, sem afetar ferramentas que não tenham natureza estatal.

Restrição vale até o final de 2030

A medida não estabelece uma proibição permanente. O bloqueio expira em 31 de dezembro de 2030. Portanto, após esse prazo, o Federal Reserve poderá retomar estudos sobre uma CBDC para varejo caso o Congresso não renove a restrição. Assim, os legisladores mantêm margem de manobra para futuras discussões.

O Federal Reserve já havia declarado que não lançaria uma moeda digital sem autorização expressa do Congresso. A nova lei reforça esse posicionamento ao transformá-lo em norma. No curto prazo, a aprovação impede avanços em um dólar digital voltado ao consumidor e consolida a atual postura regulatória.

Com a nova estrutura legal, o debate seguirá ativo nos próximos anos. Além disso, a previsão de expiração sugere que a discussão sobre o futuro do dólar digital continuará aberta até que exista maior consenso político e técnico.