A Uniswap garantiu uma vitória importante após o encerramento de um processo que tramitou por quatro anos na Justiça dos Estados Unidos. A decisão de uma juíza federal confirmou que o protocolo descentralizado não pode ser responsabilizado por tokens fraudulentos criados e negociados por terceiros. Além disso, o entendimento estabelece um precedente jurídico relevante para o setor de finanças descentralizadas ao reforçar que desenvolvedores de código aberto não devem responder por usos indevidos de suas ferramentas.

Decisão reforça natureza descentralizada do protocolo

A disputa teve início em abril de 2022, quando um grupo de investidores liderado por Nessa Risley acusou a plataforma de permitir esquemas de rug pull e pump and dump. Segundo os autores, o modelo descentralizado abriria espaço para golpes, já que qualquer usuário poderia listar novos tokens sem passar por processos de verificação. No entanto, a Justiça entendeu que essa característica não implica responsabilidade direta sobre eventuais fraudes.

A primeira versão da ação foi rejeitada em agosto de 2023 e, posteriormente, essa decisão foi mantida em instâncias superiores. Apesar disso, os autores tentaram avançar com um novo argumento baseado em leis estaduais de proteção ao consumidor, mas a manobra também não prosperou. Assim, a magistrada determinou a extinção definitiva do caso, impedindo novas tentativas baseadas nos mesmos fatos.

A juíza Katherine Polk Failla destacou que não havia prova de que a exchange tivesse conhecimento prévio das fraudes. Além disso, explicou que não é possível responsabilizar a plataforma pelo mau uso de seus recursos por terceiros, assim como ocorre em situações envolvendo bancos e aplicativos de mensagens utilizados inadvertidamente por criminosos.

UNIUSDT atualmente cotado a US$ 3,8. Fonte: TradingView

Código aberto e responsabilidade definida

A decisão também reforçou argumentos defendidos por Hayden Adams, fundador da plataforma. Ele afirmou que o resultado representa uma conclusão coerente sobre o funcionamento de contratos inteligentes de código aberto. Assim, quando golpistas utilizam um código para fins ilegais, a responsabilidade civil recai exclusivamente sobre eles, e não sobre quem desenvolveu a ferramenta.

Se um código aberto é usado por golpistas, são os golpistas que devem responder por isso, e não os desenvolvedores.

A natureza descentralizada da plataforma sempre foi central na discussão. Qualquer usuário pode criar pools ou listar novos ativos sem solicitar permissão, característica que favorece inovação, mas também pode ser explorada de forma indevida. No entanto, a Justiça concluiu que essa possibilidade não é suficiente para atribuir culpa à plataforma, já que disponibilizar uma infraestrutura neutra não configura colaboração com crimes.

No entanto, a sentença também envia um recado claro sobre a separação entre infraestrutura tecnológica e ações individuais. Portanto, a decisão reduz riscos jurídicos para o protocolo e fortalece o entendimento sobre como ferramentas descentralizadas devem ser interpretadas no contexto regulatório dos Estados Unidos.

Assim, o julgamento marca um passo importante para o setor, que enfrenta desafios crescentes relacionados à regulação. A tendência mostrada pela Justiça indica que protocolos descentralizados terão mais segurança jurídica, desde que não atuem de forma ativa para facilitar fraudes ou práticas ilícitas.