A senadora Cynthia Lummis reforçou o papel do Bitcoin nas discussões regulatórias ao se reunir com Michael S. Selig, presidente da Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos. A senadora destacou que o encontro aprofundou o debate sobre o avanço do CLARITY Act, que busca dar mais segurança jurídica ao setor de ativos digitais.

O tema ganhou força após o ex-presidente Donald Trump retomar críticas à falta de um marco regulatório para o mercado. Segundo Lummis, grupos ligados ao sistema bancário têm pressionado para limitar a expansão de ativos digitais. No entanto, a senadora afirmou que continuará trabalhando para integrar tecnologias emergentes ao sistema financeiro.

Discussões ampliam foco sobre regras para o Bitcoin

No diálogo com a CFTC, Lummis ressaltou que o CLARITY Act representa um passo essencial para organizar a supervisão federal. O projeto pretende definir responsabilidades regulatórias e criar padrões claros para investidores e empresas. Além disso, o texto inclui diretrizes para o uso do Bitcoin como meio de pagamento, o que pode estimular sua adoção nos Estados Unidos.

A regulamentação do rendimento de stablecoins permanece um dos pontos mais delicados. Parlamentares ainda divergem sobre como fiscais devem tratar retornos oferecidos por emissores desses ativos. Trump pediu que congressistas ligados a instituições financeiras encontrem um acordo mínimo para destravar o projeto.

Após a reunião, Selig afirmou que ele e Lummis estão comprometidos em conduzir o CLARITY Act até sua aprovação. Paul Atkins, presidente da SEC, também reforçou que pretende atuar ao lado da CFTC para implementar o texto quando ele for finalizado.

Regulação busca separar uso de pagamento e investimento

A pressão por regras mais claras cresceu diante de preocupações com práticas predatórias no setor de ativos digitais. Lummis afirmou à CNBC que legisladores estudam alternativas para permitir o uso do Bitcoin em operações cotidianas sem cobrança automática de imposto sobre ganho de capital.

Hoje, o IRS tributa o ativo como propriedade, e o valor devido depende do período de posse antes da venda. A senadora defende critérios que diferenciem transações de pagamento de operações de investimento. Essa mudança pode ampliar a adoção do Bitcoin em compras e serviços.

Além disso, apoiadores argumentam que um ambiente regulatório estável pode incentivar a expansão de stablecoins lastreadas em dólar, que impulsionam pagamentos digitais e integração com instituições financeiras tradicionais.

No curto prazo, as conversas recentes mostram que a regulamentação do setor está entre as prioridades da agenda legislativa. A atuação de Lummis indica que as próximas etapas do CLARITY Act podem trazer definições importantes para transações, tributação e uso do Bitcoin em cenários cotidianos.