SEC encerra caso de Justin Sun com acordo de US$10 mi
A SEC concordou em encerrar o processo movido contra Justin Sun, fundador da Tron, após propor um acordo de US$ 10 milhões. A proposta apresentada a uma corte federal de Nova York prevê a eliminação definitiva das acusações, dependendo apenas da aprovação judicial.
O caso, iniciado em 2023, envolvia alegações de ofertas de valores mobiliários sem registro, manipulação de mercado e pagamentos ocultos para promoção de ativos digitais. Agora, a disputa segue para a fase final, enquanto o setor observa o impacto desse desfecho.
Acordo de US$ 10 milhões e encerramento das acusações
Segundo documentos oficiais, a Rainberry Inc., responsável pelo protocolo BitTorrent, concordou em pagar a multa de US$ 10 milhões. Além disso, a empresa aceitou uma injunção permanente que impede futuras violações de regras antifraude relacionadas a ofertas de valores mobiliários, sem admitir ou negar as acusações.
A SEC, por sua vez, concordou em encerrar todas as acusações contra Sun, a Tron Foundation e a BitTorrent Foundation com a classificação “with prejudice”, que impede o órgão de reabrir o mesmo caso. Assim, Sun elimina sua responsabilidade pessoal no processo.
Em publicação feita na rede X, Sun comentou que o acordo representa encerramento para o caso e afirmou que continuará concentrado em projetos de inovação global.
Tenho o prazer de confirmar que a SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) tomou medidas para arquivar todas as acusações contra mim, a Tron Foundation e a BitTorrent Foundation. A resolução de hoje encerra este processo, mas eu nunca parei de construir. Continuarei focado em acelerar a inovação nos Estados Unidos e em todo o mundo, e espero trabalhar com a SEC para desenvolver diretrizes e regulamentações para criptomoedas no futuro. O futuro é promissor.
Contexto político e histórico das acusações
O processo original acusava Sun de conduzir vendas não registradas dos tokens TRX e BTT. Além disso, a SEC alegava que ele teria direcionado operações de wash trading para inflar o volume do TRX, bem como financiado pagamentos não divulgados para celebridades promoverem seus ativos, entre elas Lindsay Lohan e Jake Paul. Em 2024, seis celebridades concluíram acordos que somaram cerca de US$ 400 mil.
O encerramento surge em meio a mudanças internas no órgão regulador após a posse presidencial mais recente. Algumas figuras políticas, como a deputada Maxine Waters, criticaram o movimento, sugerindo que a SEC estaria reduzindo sua pressão sobre casos de cripto envolvendo indivíduos com ligações políticas relevantes.
A BitTorrent também celebrou o desfecho, afirmando que o acordo representa um avanço para um ambiente regulatório mais favorável à inovação.
Hoje, a SEC decidiu arquivar todas as acusações contra a BitTorrent Foundation. Ficamos satisfeitos em resolver essa questão e seguir em frente. Uma nova era de apoio à inovação está apenas começando e a resolução de hoje é um passo encorajador para o futuro da inovação nos Estados Unidos.
Em suma, empresa Rainberry aceitou pagar a penalidade, enquanto as acusações contra Sun e as fundações ligadas à Tron serão descartadas definitivamente (“with prejudice”), impedindo que o processo seja reaberto. Agora falta apenas a aprovação formal do juiz para finalizar.
O que o desfecho indica sobre a postura atual da SEC
O valor considerado baixo da multa, diante de processos recentes do setor, sugere que a SEC prioriza atualmente a resolução de casos pendentes. Além disso, essa abordagem difere da estratégia mais agressiva adotada em 2023, quando o órgão intensificou processos judiciais como ferramenta regulatória.
Essa mudança ocorre em um mercado de cripto mais consolidado, no qual empresas alinhadas às diretrizes regulatórias ganham destaque. Portanto, outros processos estagnados podem avançar para resoluções semelhantes nas próximas semanas.
No curto prazo, o acordo envolvendo a Tron reduz incertezas sobre a atuação de Sun e suas fundações. Assim, os projetos associados ao ecossistema ganham previsibilidade enquanto a indústria acompanha os próximos passos da SEC.