Associações do setor cripto e entidades empresariais brasileiras reagiram à possível tributação de stablecoin pelo IOF. O Ministério da Fazenda avalia ajustar a regra via decreto, mas especialistas alertam que a medida criaria insegurança jurídica e ampliaria custos para investidores e empresas. Além disso, representantes afirmam que o enquadramento não encontra respaldo claro na legislação vigente.

A Bancada Cripto no Congresso Nacional anunciou na quinta-feira (5) que pretende reagir no campo legislativo à tentativa do governo de viabilizar a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações com ativos virtuais, especialmente stablecoins, por meio de decreto e reclassificações administrativas.

Discussões jurídicas e técnicas sobre o IOF

Thiago Barbosa Wanderley, coordenador de Tributação da ABToken, explicou que a legislação brasileira não permite tributos sem previsão legal. Portanto, ele destacou que o IOF incide apenas em operações de crédito, câmbio, seguro ou títulos. Segundo Wanderley, a própria norma do IOF câmbio exige troca entre moeda nacional e estrangeira, algo inexistente nas operações com stablecoin.

O coordenador afirmou que qualquer tentativa de enquadrar stablecoin no IOF por decreto ultrapassaria os limites legais. Assim, ele acredita que a medida seria contestada nos tribunais, já que esse tipo de ativo não é classificado como moeda estrangeira. Além disso, Wanderley reforçou que transações com stablecoin não atendem critérios técnicos que caracterizam operações cambiais.

A ABcripto também se manifestou. A entidade ressaltou que a legislação atual vincula o IOF à entrega de moeda estrangeira. Portanto, ampliar o fato gerador sem apoio jurídico adequado seria incorreto. A associação reconheceu a necessidade de debate público, no entanto, rejeita qualquer avanço sem base legal sólida.

Associações destacam riscos de interpretações imprecisas

Diego Perez, presidente da Abfintechs, afirmou que é fundamental separar monitoramento regulatório de operações cambiais. Ele explicou que, embora stablecoin tenha uso internacional, isso não transforma automaticamente cada movimentação em operação de câmbio.

Perez alertou que operações de câmbio exigem conversão formal entre moedas soberanas no mercado regulado. Portanto, classificações feitas apenas para arrecadação seriam frágeis. Além disso, ele observou que interpretações amplas poderiam tributar simples transferências entre carteiras ou compras em corretoras, que são apenas movimentações patrimoniais.

Wanderley também chamou atenção para efeitos diretos sobre usuários. Ele lembrou que investidores utilizam stablecoin como proteção em momentos de instabilidade. Assim, aplicar IOF elevaria custos e criaria efeitos negativos no mercado.

Movimentos no Congresso e posicionamento das corretoras

Representantes do Congresso também reagiram. Integrantes da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado preparam um Projeto de Decreto Legislativo para impedir qualquer mudança tributária via decreto. Além disso, o grupo quer levar o debate ao Legislativo para evitar decisões unilaterais do Executivo.

Entre as corretoras, a MB | Mercado Bitcoin explicou que o Banco Central incluiu certas operações com ativos virtuais em regras do mercado de câmbio. No entanto, isso não significa equiparar stablecoin a operações cambiais. A diretoria da empresa destacou que mudanças de alíquotas só são possíveis quando o fato gerador já está previsto em lei, o que não acontece com stablecoin.

A Coinbase também reforçou sua posição ao afirmar que qualquer mudança precisa considerar o uso funcional das stablecoin no dia a dia. A empresa declarou que o Marco Legal dos Criptoativos impede um enquadramento automático desses ativos como câmbio. Portanto, alterações desse tipo exigiriam lei complementar. A empresa mencionou ainda que autoridades brasileiras avaliam o tema sem minuta oficial, o que mantém o mercado em alerta.

Até agora, a Receita Federal não divulgou detalhes sobre a consulta pública. Assim, ainda não há clareza sobre quais operações poderiam ser tributadas. No curto prazo, porém, associações e empresas demonstram preocupação, já que investidores usam stablecoin como proteção em períodos de alta volatilidade. Além disso, o movimento no Congresso indica que a disputa deve avançar no Legislativo antes de qualquer possível decreto.