O Departamento do Tesouro dos EUA divulgou ao Congresso um relatório de 32 páginas que analisa o uso de ferramentas de privacidade no ecossistema de ativos digitais. O documento, solicitado pela GENIUS Act, examina como mixers podem proteger usuários, além de indicar riscos ligados a crimes cibernéticos. O texto busca equilibrar privacidade e segurança, destacando a importância de uma legislação moderna para lidar com movimentações suspeitas dentro de plataformas reguladas.

Debate entre privacidade e riscos no uso de mixers

O Tesouro afirma que mixers, que misturam fundos de vários usuários para ocultar a origem das transações, possuem aplicações legítimas. Segundo o relatório, esses serviços ajudam indivíduos e empresas a proteger informações sensíveis expostas em blockchains públicas. Assim, transações de negócios, doações e operações que exigem sigilo podem ser resguardadas sem comprometer a segurança.

No entanto, o documento alerta que criminosos exploram o mesmo mecanismo. Hackers associados à Coreia do Norte, operadores de ransomware e golpistas utilizam mixers, pontes entre blockchains e trocas rápidas para ocultar grandes volumes de ativos roubados. Além disso, o relatório detalha que esses grupos convertem valores altos em stablecoins e movimentam fundos para outras redes antes de realizar o saque.

A proposta do Tesouro para implementar o “hold law”

Para conter esse avanço, o Tesouro propõe uma legislação específica para ativos digitais, chamada de “hold law”. A medida visa permitir que exchanges e outras plataformas reguladas atrasem temporariamente transações classificadas como suspeitas. Segundo o relatório, o objetivo é criar um mecanismo que funcione como um botão de pausa, oferecendo tempo para que autoridades iniciem procedimentos legais sem prejudicar usuários legítimos.

O Tesouro explica que a retenção só ocorreria quando sinais claros de irregularidade fossem identificados. Portanto, a proposta tenta equilibrar privacidade e proteção institucional, garantindo que operações rotineiras continuem fluindo enquanto atividades ligadas a golpes, ransomware ou fraudes sejam interrompidas com rapidez.

O relatório também menciona debates recentes envolvendo mixers. O caso Tornado Cash, por exemplo, segue central em discussões sobre lavagem de dinheiro. Personalidades do setor, como Vitalik Buterin, defendem que tecnologias de privacidade são neutras e essenciais para quem deseja proteger dados sensíveis. Ele já declarou ter utilizado o Tornado Cash para doações privadas e hoje apoia soluções como Privacy Pools, que tentam separar fundos lícitos e ilícitos.

A GENIUS Act e a evolução regulatória para ativos digitais

Essa análise integra o pacote de ações da GENIUS Act, legislação criada para estabelecer diretrizes federais relacionadas a stablecoins e ao desenvolvimento de tecnologias que fortalecem o combate a crimes financeiros. O Tesouro recomenda o uso combinado de inteligência artificial, identidade digital, análise avançada de blockchain e APIs para melhorar sistemas de monitoramento dentro de plataformas reguladas.

BTC em tendência de baixa no gráfico diário. Fonte: TradingView

No conjunto, o documento conclui que mixers podem reforçar a privacidade de forma legítima, mas seu uso por hackers e grupos criminosos exige ajustes regulatórios. Portanto, a criação do “hold law” surge como tentativa de equilibrar proteção ao usuário. Além disso, a capacidade de resposta rápida contra ataques cibernéticos, fraudes e ações de ransomware. Mantendo o avanço tecnológico sem comprometer a segurança do ecossistema.