A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de amanhã, 11, a votação do projeto que cria uma reserva soberana de Bitcoin no Brasil. A análise ocorre na Comissão de Desenvolvimento Econômico e pode redefinir o papel dos ativos digitais na estratégia financeira nacional.

Proposta de adoção de Bitcoin nas reservas do país

O PL 4501/2024 estabelece a criação da Reserva Estratégica Soberana de Bitcoins, chamada de RESBit. O plano permite que o governo mantenha parte das reservas em Bitcoin, além das atuais posições em dólares e ativos tradicionais. Segundo defensores do projeto, essa diversificação reduziria riscos cambiais e impactos de tensões geopolíticas.

A proposta inicial autorizava a conversão gradual de até 5 por cento das reservas internacionais brasileiras em Bitcoin. O Banco Central e o Ministério da Fazenda administrariam os ativos e enviariam relatórios periódicos ao Congresso.

Alterações ampliam metas e escopo da reserva

O relator Luiz Gastão apresentou em fevereiro um substitutivo que expandiu o projeto. O novo texto definiu uma meta de acumular ao menos 1 milhão de Bitcoins em cinco anos, movimento que exigiria mais de R$ 350 bilhões em investimentos. Assim, o volume estimado superaria iniciativas internacionais de acúmulo estatal.

Além disso, o substitutivo transferiu a gestão da RESBit do Banco Central para o Tesouro Nacional. O órgão seria responsável pela implementação, acompanhamento e administração dos ativos digitais.

O documento também introduziu medidas mais amplas para o setor de cripto no país. Entre elas estão a isenção de Imposto de Renda sobre ganhos com ativos digitais, a permissão para pagamento de tributos federais em Bitcoin e o reconhecimento legal do direito de autocustódia. Portanto, os usuários poderiam manter suas próprias chaves privadas sem intermediários.

Tramitação e possíveis impactos no mercado cripto

Se aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, o projeto seguirá para outras comissões antes de chegar ao Senado. O avanço pode posicionar o Brasil entre os maiores detentores institucionais de Bitcoin, já que a meta proposta supera o acúmulo observado em outros países.

No entanto, o debate se intensifica por causa da amplitude da proposta. O substitutivo ampliou as metas e reteve medidas tributárias e operacionais que podem modificar o ambiente regulatório de cripto no Brasil. Assim, a aprovação iniciaria de imediato a estruturação da RESBit, obrigando o governo a preparar mecanismos para alcançar as metas de acúmulo estabelecidas.

Além disso, especialistas acompanham a discussão por considerarem que a reserva pode influenciar o mercado global de ativos digitais. A acumulação de grande quantidade de Bitcoins por um Estado tende a gerar impacto significativo na percepção internacional sobre adoção institucional.