A maior parte dos problemas enfrentados por consumidores no mercado cripto não veio dos tokens, mas sim das plataformas que armazenam e negociam ativos digitais. Essa avaliação foi reforçada em um novo estudo de Rhys Bollen, chefe de fintech da Comissão Australiana de Valores Mobiliários e Investimentos (ASIC), que defende uma revisão profunda na forma como o país regula o setor.

No documento apresentado por Bollen, o especialista argumenta que a Austrália precisa tratar ativos digitais dentro das leis financeiras já existentes. O executivo ainda apresentou a tese de que a regulação deve abandonar a ênfase na tecnologia e focar na função econômica de cada token.

Função econômica orienta regulação de ativos digitais

Bollen explicou que tokens que funcionam como valores mobiliários devem seguir regras aplicadas a valores mobiliários. Além disso, stablecoins que movimentam recursos precisam se enquadrar na legislação de pagamentos. Essa estratégia, segundo ele, torna a supervisão mais clara e reduz ambiguidades que facilitam abusos no mercado.

O especialista destacou que analisar apenas o aspecto tecnológico é insuficiente. Assim, ao focar na utilidade econômica, reguladores podem agir com mais precisão e proteger consumidores em um setor onde prejuízos costumam surgir de intermediários como exchanges, plataformas de empréstimo, custodiais e serviços de rendimento.

Painel apresentado por Rhys Bollen na Melbourne Money and Finance Conference

Brechas surgem quando leis específicas isolam o setor

Bollen ressaltou que a posição da Austrália difere da de outras regiões. Os Estados Unidos caminham com o CLARITY Act, focado exclusivamente em ativos digitais. Além disso, a União Europeia criou o MiCA, arcabouço que estabelece regras próprias para o mercado cripto.

Para o chefe de fintech da ASIC, criar estruturas isoladas favorece a arbitragem regulatória, quando empresas moldam produtos apenas para escapar de classificações específicas. Portanto, integrar Crypto às regras financeiras já vigentes reduz brechas, pois a regulação passa a considerar diretamente o que cada ativo faz.

BTCUSD operando a US$ 69.615 no gráfico de 24 horas- Fonte:TradingView

Digital Asset Framework avança e reforça integração

A Austrália já aplica essa abordagem na prática. O projeto de lei Digital Asset Framework, em análise no Parlamento, busca adaptar a legislação financeira atual para incluir plataformas de ativos digitais de acordo com a função de cada serviço.

A própria ASIC reforçou, por meio do Information Sheet 225, que definições da Lei das Corporações podem se aplicar a ativos digitais dependendo de seu funcionamento. Além disso, Bollen afirmou que os esforços devem se concentrar nos intermediários, e não nos tokens, já que os maiores danos aos consumidores surgiram justamente nessas plataformas.

Com isso, a Austrália avança rumo a uma integração mais sólida entre ativos digitais e leis tradicionais. A combinação das declarações de Bollen com o progresso do Digital Asset Framework indica que o país fortalece a supervisão sobre plataformas, reconhecendo que nelas estão os principais riscos já evidenciados no mercado Crypto.