O Paraguai avançou na regulamentação do mercado de ativos digitais. A Direção Nacional de Receitas Tributárias (DNIT) publicou a Resolução Geral nº 47/26 e ampliou mecanismos de reporte e monitoramento de operações com Bitcoin e outras criptomoedas.

A norma estabelece que residentes e empresas devem reportar transações com ativos digitais que ultrapassem US$ 5.000 acumulados ao longo de um ano fiscal. Com isso, o governo busca ampliar a transparência das operações e integrar parte da atividade cripto ao sistema de fiscalização tributária.

Além disso, a resolução determina que plataformas e prestadores de serviços ligados ao mercado cripto forneçam dados detalhados sobre cada operação realizada. Informações como endereço de carteira, rede blockchain utilizada e hash da transação deverão constar nos registros reportados às autoridades fiscais.

Segundo a DNIT, o objetivo é fortalecer a capacidade de monitoramento das movimentações com criptomoedas dentro do país. Nesse contexto, o órgão pretende aprimorar a rastreabilidade das operações sem criar novos tributos específicos para o setor.

Além dos dados técnicos, os operadores precisarão informar data e horário da transação, valor movimentado, equivalente em dólares e taxas pagas. Dessa forma, o nível de detalhamento das informações reportadas tende a aumentar.

As regras também preveem a identificação da contraparte envolvida na operação sempre que possível. Assim, a autoridade tributária busca reduzir riscos associados à evasão fiscal e à lavagem de dinheiro.

Novas regras ampliam escopo de monitoramento cripto

A resolução da DNIT não se limita à compra e venda de ativos digitais. O texto regulatório abrange diferentes atividades dentro do ecossistema cripto.

Entre as operações mencionadas estão negociações entre criptomoedas, mineração de Bitcoin, staking e yield farming. Ademais, a norma inclui airdrops, rendimentos provenientes de empréstimos de ativos digitais e pagamentos realizados com criptomoedas.

Transferências entre carteiras pertencentes ao mesmo usuário também podem ser consideradas no processo de reporte quando ultrapassarem os limites definidos pela regulamentação. Assim, boa parte das movimentações relevantes passa a integrar o escopo de acompanhamento fiscal.

“A identificação adequada e o monitoramento das operações fortalecerão a supervisão e o cumprimento das obrigações”, afirmou a DNIT em comunicado oficial.

Contudo, a autoridade tributária ressaltou que a resolução não cria novos impostos sobre Bitcoin ou outras criptomoedas. O foco permanece na coleta de informações e na melhoria da conformidade fiscal.

Além disso, a iniciativa segue diretrizes internacionais do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI). Desde 2019, o organismo recomenda que países adotem mecanismos mais rígidos de reporte e monitoramento para ativos virtuais.

Como integrante do Grupo de Ação Financeira da América Latina (GAFILAT), o Paraguai vem incorporando parte dessas orientações ao seu arcabouço regulatório. Dessa forma, o país busca fortalecer políticas de prevenção à lavagem de dinheiro e alinhar sua supervisão financeira a padrões internacionais.

Avanços regulatórios acompanham iniciativas com blockchain

Tokenização e inovação financeira entram no radar

As novas regras surgem em meio a mudanças mais amplas no ambiente regulatório paraguaio. A Lei nº 7572/2025, por exemplo, estruturou a supervisão de ativos tokenizados dentro do sistema financeiro local.

Com essa legislação, a Superintendência de Valores passou a acompanhar tokens que representem direitos de propriedade ou crédito. Ao mesmo tempo, a DNIT mantém o papel de monitoramento fiscal das criptomoedas descentralizadas usadas como meio de troca.

Paralelamente, autoridades paraguaias discutem projetos que utilizam blockchain para tokenização de ativos ligados ao agronegócio e ao mercado imobiliário. A expectativa é que essas iniciativas possam atrair capital estrangeiro e reduzir custos de intermediação financeira.

Outra proposta em análise envolve o possível uso de equipamentos apreendidos em operações policiais para mineração de Bitcoin. Além disso, autoridades avaliam mecanismos adicionais de auditoria e supervisão para aplicações baseadas em contratos inteligentes.

Assim, o Paraguai tenta equilibrar inovação tecnológica com maior supervisão regulatória. Esse movimento acompanha uma tendência observada em outros mercados da América Latina.

No Brasil, por exemplo, regras de reporte para operações com criptomoedas passaram a ganhar estrutura regulatória nos últimos anos. Enquanto isso, a Argentina também discute propostas legislativas voltadas ao monitoramento de ativos digitais.

Organismos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Interamericano de Desenvolvimento também incentivam a integração entre análise blockchain e sistemas fiscais. Nesse cenário, diversos países da região ampliam ferramentas de supervisão sobre ativos digitais.

No Paraguai, empresas e corretoras já começaram a revisar políticas internas para atender às novas exigências. A implementação completa das medidas deve ocorrer gradualmente ao longo de 2026.

Com isso, a resolução da DNIT tende a representar um dos primeiros passos de um processo mais amplo de supervisão do mercado de criptomoedas no país.