O banco voltado ao setor de ativos digitais Custodia sofreu uma nova derrota na Justiça dos Estados Unidos em sua tentativa de obter acesso direto ao sistema do Federal Reserve. Um tribunal federal de apelações recusou analisar o recurso final apresentado pela instituição, encerrando uma disputa judicial que se estende desde 2020.

A decisão envolve o acesso à chamada “master account”, conta que permite a instituições financeiras manter reservas diretamente no banco central americano e liquidar pagamentos sem a necessidade de bancos intermediários.

Na sexta-feira, o Tribunal de Apelações do Décimo Circuito divulgou a decisão que rejeitou o pedido de reavaliação do caso por votação de 7 a 3. Com isso, permanece válido o entendimento anterior que favoreceu o Federal Reserve.

Na prática, os juízes reforçaram que o banco central possui discricionariedade para decidir quais instituições podem receber esse tipo de conta. Assim, os bancos regionais do Fed podem avaliar riscos regulatórios e operacionais antes de conceder acesso à infraestrutura financeira.

Pedido de master account iniciou disputa judicial

A disputa começou em outubro de 2020, quando o Custodia solicitou formalmente uma master account ao Federal Reserve. Esse tipo de conta permite que instituições liquiden transações diretamente nos sistemas do banco central.

Além disso, a estrutura reduz a dependência de bancos intermediários. Por esse motivo, empresas financeiras e companhias ligadas ao setor cripto vêm tentando obter esse tipo de acesso.

Após a negativa inicial, o Custodia abriu uma ação judicial. O banco argumentou que a Lei de Controle Monetário dos Estados Unidos exigiria que o Federal Reserve oferecesse serviços bancários a instituições autorizadas por estados americanos.

Segundo a instituição, essa legislação implicaria o direito de acessar a conta. Portanto, o Fed não poderia recusar o pedido sem justificativa adequada.

O Custodia também afirmou que a conexão direta ao sistema de pagamentos era essencial para seu modelo de negócios, estruturado para operar com reservas integrais e foco em ativos digitais.

No entanto, decisões anteriores dos tribunais federais apoiaram a posição do Federal Reserve, reconhecendo que os bancos regionais da instituição podem considerar fatores de risco antes de conceder acesso.

Negar ao Custodia a filiação ao Fed e uma master account com base em preocupações de “segurança e solidez” parece questionável. O banco foi projetado para operar sem empréstimos e com reservas integrais depositadas no próprio Fed, sem descasamento entre ativos e passivos.

O juiz Timothy Tymkovich apresentou voto divergente. Em sua avaliação, o acesso a uma master account é essencial para o funcionamento de um banco, e negar esse recurso pode inviabilizar a operação da instituição.

Integração entre cripto e sistema bancário segue em debate

O caso do Custodia ocorre em meio a discussões mais amplas sobre a integração de empresas de ativos digitais ao sistema financeiro tradicional dos Estados Unidos.

Enquanto algumas instituições buscam licenças bancárias completas, outras tentam obter acesso direto ou parcial à infraestrutura do Federal Reserve.

Um exemplo citado com frequência no setor é o da exchange Kraken, que informou ter obtido uma conta junto ao Federal Reserve Bank de Kansas City com acesso à rede de pagamentos Fedwire.

Mesmo assim, estruturas desse tipo podem oferecer acesso limitado em comparação com os serviços disponíveis para bancos tradicionais.

Paralelamente, reguladores discutem modelos alternativos que permitiriam algum nível de conexão de empresas de ativos digitais à infraestrutura do banco central. Uma possibilidade envolve versões restritas de master accounts, às vezes chamadas de “contas enxutas”.

Da mesma forma, esses modelos poderiam permitir acesso limitado aos sistemas de pagamento do Fed, entretanto, sem oferecer todos os serviços bancários tradicionais.

Enquanto isso, o processo envolvendo o Custodia reforça um ponto central do debate regulatório: o Federal Reserve mantém, portanto, ampla autonomia para decidir quais instituições podem acessar diretamente sua rede financeira.