O Quênia avançou na regulamentação do mercado de criptomoedas ao apresentar um conjunto preliminar de regras para provedores de serviços de ativos virtuais (VASPs). A proposta entrou em consulta pública e receberá contribuições até 10 de abril de 2026, sinalizando uma mudança mais estruturada na abordagem do país ao setor.

Além disso, o projeto antecipa a aplicação de uma legislação específica e define diretrizes sobre licenciamento, reservas de stablecoins e transparência operacional. Dessa forma, o governo busca criar um ambiente mais previsível para empresas e investidores. Ainda assim, o texto pode sofrer ajustes conforme as contribuições recebidas.

Regras para VASPs e supervisão do mercado

O documento foi elaborado pelo Tesouro Nacional em conjunto com o Banco Central do Quênia e a Autoridade de Mercados de Capitais (CMA). Intitulado Regulamento de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais de 2026, ele foi divulgado junto a um relatório de impacto regulatório.

Entre os principais pontos, estão a exigência de licenciamento obrigatório e regras para a manutenção de reservas de stablecoins. Além disso, as empresas deverão cumprir obrigações mais rigorosas de divulgação de informações ao público e às autoridades. Assim, o objetivo é aumentar a transparência e mitigar riscos no setor.

As diretrizes integram a estrutura prevista na Lei de Provedores de Serviços de Ativos Virtuais de 2025, que estabeleceu a base legal para regular empresas que operam com ativos digitais no país. Nesse contexto, o novo regulamento funciona como um complemento operacional para a implementação da lei.

Consulta pública amplia participação

O governo abriu o período de consulta pública, permitindo que empresas, especialistas e cidadãos enviem sugestões por memorandos, e-mail ou entrega física ao Tesouro Nacional. Com isso, o processo busca incorporar diferentes perspectivas antes da versão final.

Além disso, autoridades planejam realizar fóruns públicos em todo o país a partir de 30 de março. Dessa maneira, a participação tende a aumentar, o que pode fortalecer a legitimidade das regras propostas. A Autoridade de Mercados de Capitais indicou que o projeto foi desenvolvido de forma coordenada entre diferentes órgãos.

Evolução da postura regulatória

A abordagem do Quênia em relação aos ativos digitais evoluiu ao longo da última década. Em 2015, o Banco Central emitiu alertas sobre riscos associados às criptomoedas. Posteriormente, em 2018, a Autoridade de Mercados de Capitais reforçou preocupações semelhantes.

No entanto, apesar do crescimento da adoção, o setor permaneceu sem regulamentação formal por anos. Em 2023, o governo introduziu um imposto sobre transações com ativos digitais. Já em 2025, houve ajustes na tributação aplicada a serviços prestados por VASPs, indicando uma tentativa de estruturar melhor a arrecadação no setor.

Assim, o país parece migrar de uma postura predominantemente cautelosa para um modelo mais estruturado de supervisão. Essa transição combina fiscalização com interesses fiscais, refletindo o amadurecimento do mercado local.

Impactos esperados para o setor

Com a abertura da consulta pública, o Quênia acelera a construção de um ambiente regulatório mais claro. No curto prazo, a iniciativa tende a elevar a transparência e preparar empresas para novas exigências operacionais. Além disso, investidores podem se beneficiar de maior previsibilidade jurídica.

Em síntese, a proposta representa um passo relevante para integrar o mercado de criptomoedas à economia formal do país. Ainda assim, o formato final das regras dependerá diretamente das contribuições recebidas durante a consulta.