Um grupo bipartidário de senadores dos Estados Unidos apresentou um novo projeto de lei voltado aos mercados de previsões . A proposta, chamada Public Integrity in Financial Prediction Markets Act de 2026, busca restringir o uso de informações privilegiadas por autoridades públicas. Assim, o objetivo é evitar que agentes do governo lucrem com dados não públicos ao negociar contratos nesses ambientes.

Além disso, a iniciativa surge poucos dias após outra proposta semelhante no Congresso. Esse movimento, portanto, sugere uma articulação mais ampla para regulamentar um setor em expansão. Como resultado, os mercados de previsões deixam de ser periféricos e passam a ocupar espaço relevante no debate político e regulatório.

Projeto amplia regras e exige transparência

O texto abrange uma ampla gama de autoridades públicas. Entre elas, estão o presidente, o vice-presidente, membros do Congresso, indicados políticos e funcionários de agências federais e órgãos reguladores independentes. Dessa forma, o projeto tenta estabelecer um padrão uniforme de conduta.

Em princípio, a proposta proíbe o uso de qualquer informação não pública considerada relevante para decisões de investimento. Ou seja, dados que um investidor razoável consideraria importantes entram na definição de informação privilegiada. Isso inclui decisões regulatórias, políticas públicas e ações governamentais antes da divulgação oficial.

Além disso, o projeto estabelece regras de transparência. Qualquer operação acima de US$ 250 deverá ser reportada em até 30 dias a um órgão de supervisão ética. As informações incluem preço, quantidade de contratos, data, hora, plataforma utilizada, posição assumida e eventual resultado financeiro.

Assim sendo, esse nível de detalhamento aproxima os mercados de previsões das exigências já aplicadas ao mercado de valores mobiliários. Com efeito, o Congresso sinaliza que pretende ampliar o rigor regulatório sobre essas operações.

Penalidades financeiras e fiscalização

O projeto também prevê penalidades financeiras relevantes. Em caso de violação, os infratores poderão pagar multas de até o dobro do lucro obtido. Dessa maneira, a proposta busca reduzir incentivos econômicos para o uso indevido de informação privilegiada.

“Ninguém deve lucrar com informações adquiridas no exercício do serviço público, ponto final”, afirmou a senadora Elissa Slotkin.

Segundo a parlamentar, a legislação foi desenhada para gerar efeitos práticos. Ou seja, a intenção é garantir consequências concretas para quem descumprir as regras.

Pressão sobre plataformas e avanço regulatório

Ao mesmo tempo, o avanço dessas propostas aumenta a pressão sobre plataformas como Kalshi e Polymarket, que vêm ganhando relevância no setor. Anteriormente, em março de 2026, essas empresas já haviam atualizado regras internas para restringir o uso de informações confidenciais.

No entanto, com a possível aprovação das novas leis, o cenário pode evoluir para auditorias obrigatórias e maior fiscalização por parte da Commodity Futures Trading Commission, a CFTC. Dessa forma, o ambiente regulatório tende a se tornar mais rígido.

Além disso, outro projeto relevante, o PREDICT Act, foi apresentado dias antes. Em contraste com o atual, ele possui escopo mais amplo. A proposta inclui familiares de autoridades, como cônjuges e filhos dependentes, e prevê penalidades adicionais, incluindo a devolução integral dos lucros.

Assim, os dois projetos combinados ampliam significativamente o alcance das restrições. O contexto reforça a preocupação crescente com conflitos de interesse envolvendo agentes públicos.

Debate político se intensifica nos EUA

Outro ponto relevante envolve discussões paralelas sobre contratos ligados a apostas esportivas nesses mercados. Nesse sentido, a regulação pode se expandir para todo o ecossistema de mercados de previsões, e não apenas eventos políticos.

Segundo legisladores, a preocupação central é garantir que decisões públicas não sejam influenciadas por interesses financeiros pessoais. O deputado Adrian Smith destacou que o esforço bipartidário busca assegurar que decisões governamentais sejam guiadas por mérito, e não por lucro individual.

Em suma, com duas propostas apresentadas em um curto intervalo, o Congresso dos EUA sinaliza que pretende estabelecer limites mais rígidos. As medidas incluem maior transparência e penalidades proporcionais aos ganhos obtidos, o que pode redefinir a forma como esses mercados operam no país.