O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos apresentou sua proposta inicial para regulamentar stablecoins, com base no GENIUS Act. O documento, com 87 páginas, marca o início formal do processo regulatório e, ao mesmo tempo, abre um período de 60 dias para comentários públicos.

De acordo com o texto, o governo federal pretende definir critérios para avaliar se as regulações estaduais são “substancialmente semelhantes” às regras nacionais. Esse ponto tende a ser decisivo para determinar se emissores menores poderão continuar operando sob supervisão estadual.

Divisão regulatória entre estados e governo federal

Conforme o GENIUS Act, emissores com menos de US$ 10 bilhões em stablecoins em circulação podem permanecer sob regulação estadual, desde que atendam a padrões equivalentes ou superiores aos federais. Assim, o Tesouro propõe princípios amplos para garantir essa equivalência, ao passo que preserva certa autonomia local.

Critérios de equivalência e exigências

O documento diferencia dois grupos de exigências. Em primeiro lugar, estão os requisitos uniformes, que incluem lastro adequado e conformidade com regras de combate à lavagem de dinheiro. Em contrapartida, há requisitos calibrados pelos estados, permitindo ajustes em capital e gestão de riscos.

Além disso, o Tesouro utiliza como referência as normas do Office of the Comptroller of the Currency (OCC). Dessa forma, o órgão pode assumir papel central na supervisão de emissores que ultrapassem o limite de US$ 10 bilhões e migrem para o regime federal.

Ao mesmo tempo, a proposta indica que os estados podem adotar regras mais rigorosas. No entanto, essas normas não devem entrar em conflito com a legislação federal nem comprometer a comparabilidade entre os sistemas.

Implementação do GENIUS Act e impactos

A publicação do documento representa o primeiro passo para transformar o GENIUS Act, aprovado em julho de 2025, em um sistema regulatório aplicável. Após o período de consulta pública, o governo deverá consolidar as regras finais.

Transparência, reservas e supervisão

Entre as exigências destacadas, está a obrigatoriedade de relatórios mensais sobre a composição das reservas. Assim, emissores precisarão manter transparência contínua, seguindo padrões federais. Além disso, regras de nomenclatura devem restringir o uso de determinados termos no mercado.

Segundo o Tesouro, a legislação federal continuará sendo a base do sistema. Portanto, novas leis aprovadas pelo Congresso relacionadas às stablecoins tendem a ser aplicadas também às empresas reguladas pelos estados, salvo exceções específicas.

O GENIUS Act é visto como um marco no setor de criptomoedas nos Estados Unidos, pois estabelece um arcabouço federal específico para stablecoins, incluindo exigências de lastro, conformidade com normas financeiras e transparência periódica.

Desde então, autoridades e participantes do mercado passaram a focar na implementação prática dessas regras. Nesse sentido, relatórios do Tesouro indicam a expansão das ferramentas de supervisão, com ênfase no combate a atividades ilícitas envolvendo ativos digitais.

Enquanto isso, divergências entre bancos tradicionais e empresas do setor cripto continuam influenciando o ritmo das discussões. Em especial, há debates sobre a possibilidade de stablecoins oferecerem rendimento, tema que enfrenta resistência de instituições financeiras.

Paralelamente, o Congresso também discute propostas como o Clarity Act, que busca delimitar com mais precisão as atribuições da SEC e da CFTC. Assim, o ambiente regulatório segue em evolução.

Por fim, a iniciativa do Tesouro sinaliza uma estratégia mais estruturada para o setor. A proposta de 87 páginas, ao estabelecer critérios de equivalência e reforçar exigências de transparência, indica como os Estados Unidos pretendem organizar o mercado de stablecoins nos próximos anos ao detalhar o modelo regulatório em discussão.