A CFTC (Comissão de Negociação de Futuros de Commodities dos Estados Unidos) intensificou a disputa regulatória com governos estaduais. A agência entrou com ações judiciais contra Arizona, Connecticut e Illinois, com o objetivo de reafirmar sua autoridade sobre os mercados de previsões.

Esses mercados, que incluem plataformas como Kalshi e Polymarket, ganharam relevância nos últimos anos. Ainda assim, estados norte-americanos passaram a adotar medidas próprias para restringir ou regular essas operações. Em Illinois, por exemplo, o governador J.B. Pritzker foi citado nominalmente na ação.

Segundo a CFTC, tais iniciativas entram em conflito com a legislação federal. Além disso, a comissão argumenta que as plataformas envolvidas já operam sob sua supervisão, o que reduziria a necessidade de intervenções estaduais adicionais.

Disputa regulatória sobre mercados de previsões

Autoridade federal versus regras estaduais

Em comunicado, a CFTC afirma que contratos de eventos estão dentro de sua competência, conforme definido pela Commodity Exchange Act. Dessa forma, a agência sustenta que o Congresso estruturou um sistema nacional unificado para regular derivativos de commodities.

Assim, permitir que estados criem regras próprias poderia fragmentar o mercado. Como resultado, haveria maior risco de fraude, manipulação e inconsistências regulatórias. A CFTC defende que a centralização tende a garantir maior proteção aos participantes.

Um representante da comissão, identificado como Mike Selig, reforçou essa posição. Segundo ele, a entidade continuará a defender sua autoridade regulatória diante do que classificou como excesso por parte dos estados.

“A CFTC continuará a proteger sua autoridade regulatória sobre esses mercados e a defender os participantes contra regulações estaduais excessivas”, afirmou.

Esse movimento marca uma das primeiras vezes em que a agência recorre ao Judiciário para sustentar essa interpretação. Como consequência, o episódio sinaliza uma escalada na tensão entre autoridades estaduais e federais.

Pressão política e novas propostas nos EUA

Congresso e entidades ampliam debate regulatório

A CFTC acusa os estados de tentar limitar operações de mercados registrados. Nesse sentido, a agência avalia que essas ações criam exigências inconsistentes e dificultam o funcionamento do setor. Além disso, podem comprometer a previsibilidade regulatória.

Paralelamente, a própria comissão publicou um aviso preliminar de proposta regulatória. O objetivo é esclarecer como a legislação atual deve ser aplicada aos mercados de previsões. Eventualmente, novas regras podem definir com mais precisão o papel da agência.

Ao mesmo tempo, o Congresso dos Estados Unidos discute restrições adicionais. Um grupo de parlamentares democratas propôs proibir contratos ligados a temas sensíveis, como eleições, guerras e esportes. Por outro lado, há quem defenda maior flexibilidade regulatória.

O deputado Seth Moulton, de Massachusetts, apresentou uma proposta para impedir que funcionários do Congresso utilizem plataformas de previsão. Assim, o debate regulatório se expande para além das agências federais.

Além disso, organizações privadas também exercem pressão. A NFL, por meio da diretora de conformidade Sabrina Perel, enviou cartas a operadores solicitando o bloqueio de determinados contratos, conforme análise da CNBC.

A liga argumenta que contratos ligados a esportes exigem tratamento específico. De fato, essa visão se aproxima parcialmente do entendimento da CFTC, que reconhece a necessidade de abordagens diferenciadas em alguns casos.

Em resumo, o embate evidencia uma disputa crescente sobre quem deve regular os mercados de previsões nos Estados Unidos. Enquanto a CFTC defende a centralização das regras sob sua autoridade, estados, legisladores e entidades privadas buscam impor limites próprios.

Como resultado, as ações judiciais contra Arizona, Connecticut e Illinois marcam um novo capítulo nesse cenário. Ao passo que o Congresso discute novas restrições, o setor segue em transformação, cercado por incertezas regulatórias.