A Tailândia avançou no reforço da integridade de seus mercados financeiros. A Comissão de Valores Mobiliários da Tailândia (SEC) anunciou, em 7 de abril de 2026, novas medidas voltadas ao combate ao uso de recursos ilícitos tanto no mercado de capitais quanto no de ativos digitais. Com isso, o país busca ampliar a transparência e fortalecer a supervisão sobre acionistas relevantes e suas fontes de financiamento.

Segundo o regulador, a iniciativa passa a exigir aprovação prévia para determinados investidores e impõe critérios mais rigorosos quanto à origem dos recursos. Dessa forma, a SEC pretende mitigar riscos associados à lavagem de dinheiro, fraudes e outras práticas ilegais. Além disso, a medida integra um movimento mais amplo para reforçar a confiança dos investidores no sistema financeiro local.

Supervisão ampliada e controle societário

Em primeiro lugar, a SEC determinou que qualquer entidade ou indivíduo que financie acionistas com participação relevante poderá ser considerado parte da estrutura de propriedade. Isso inclui garantidores, investidores indiretos e acordos contratuais que influenciem o controle acionário. Assim, o regulador amplia o alcance da fiscalização e dificulta a ocultação de beneficiários finais.

Por outro lado, empréstimos tradicionais concedidos por bancos locais ou instituições estrangeiras autorizadas não devem ser impactados. Ainda assim, empresas precisarão revisar com maior rigor a origem dos recursos recebidos. Com efeito, a exigência busca assegurar que os investimentos sejam provenientes de fontes legítimas e rastreáveis.

Além disso, entidades governamentais ou organizações públicas aprovadas pela SEC continuarão sendo avaliadas em nível institucional. Nesse sentido, a medida evita redundâncias regulatórias e, ao mesmo tempo, mantém a eficiência da supervisão, especialmente diante de estruturas societárias mais complexas.

Impactos para investidores e empresas

As novas regras exigem maior diligência das empresas, sobretudo na verificação da origem do capital. Ademais, investidores com participação relevante tendem a enfrentar um escrutínio mais detalhado. Como resultado, o ambiente de negócios pode se tornar mais transparente, embora também mais rigoroso.

De acordo com a SEC, essa abordagem ajuda a reduzir brechas regulatórias e aproxima o país de padrões internacionais de compliance. Ainda que isso eleve custos operacionais no curto prazo, o regulador sinaliza ganhos estruturais no longo prazo.

KYC reforçado e monitoramento de ativos digitais

Paralelamente, a Tailândia endureceu as exigências de identificação de clientes, conhecidas como KYC (Know Your Customer). Assim, corretoras e empresas do setor devem monitorar o comportamento dos investidores, reportar atividades suspeitas e aplicar verificações adicionais em perfis de maior risco.

No segmento de ativos digitais, as exigências se tornam ainda mais detalhadas. Operadores precisarão rastrear fluxos de fundos com maior precisão e aprimorar análises em blockchain. Além disso, deverão cumprir a chamada Travel Rule, que exige transparência nas transferências entre plataformas.

Outra obrigação relevante envolve a divulgação da estrutura acionária. As empresas terão que informar os dez maiores acionistas e reportar mudanças relevantes em até três dias úteis. Dessa maneira, o regulador amplia a visibilidade sobre o controle corporativo.

Integração de dados e combate a fraudes

A SEC também intensificou a cooperação com o Ministério da Economia Digital e Sociedade, o escritório de combate à lavagem de dinheiro (AMLO) e a força-tarefa Connect the Dots. Com o intuito de fortalecer a vigilância, essas entidades passaram a integrar dados sobre identidade, comportamento e movimentações financeiras, o que pode aumentar a capacidade de identificar contas falsas e esquemas fraudulentos.

Segundo o vice-secretário-geral da SEC, Anek Yoo-yin, as penalidades aplicadas no primeiro trimestre de 2026 ultrapassaram 1,135 bilhão de baht. Entre as infrações estão negociações injustas, manipulação de preços e operações não licenciadas, o que reforça a justificativa para medidas mais rigorosas.

Já a secretária-geral da SEC, Pornanong Budsaratragoon, afirmou que recursos de origem ilegal representam uma ameaça direta à confiança do mercado. Nesse contexto, o endurecimento regulatório busca reduzir riscos sistêmicos e proteger investidores.

Por fim, esse movimento acompanha uma tendência global de maior controle sobre fluxos financeiros. A Tailândia busca consolidar um ambiente mais seguro e confiável, ampliando sua capacidade de detectar e coibir práticas ilícitas.