A SEC, Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, sinaliza uma mudança relevante na forma como atua sobre o mercado de criptomoedas. Após anos marcados por forte litigância, a autarquia passou a indicar que parte das ações anteriores teve impacto limitado na proteção direta dos investidores.

Agora, casos envolvendo fraudes evidentes, como esquemas ponzi de grande porte ou ofertas enganosas de tokens, tendem a receber prioridade. Em contrapartida, a própria agência reconhece que diversas iniciativas anteriores consumiram recursos sem resultados proporcionais.

SEC revisa abordagem e questiona efetividade

No relatório de fiscalização de 2025, a SEC apresenta uma rara autocrítica institucional. O documento aponta que 95 ações relacionadas a falhas de registro, desde o ano fiscal de 2022, resultaram em US$ 2,3 bilhões em penalidades. Ainda assim, não foram identificados danos diretos aos investidores nesses casos.

O documento oficial foi divulgado pela própria comissão.

Além disso, sete processos ligados ao registro de empresas cripto e outros seis relacionados à definição legal de “dealer” foram classificados como de baixo impacto. Nesse sentido, o relatório sugere que houve foco excessivo no volume de ações, em vez da efetividade prática.

Fonte: SEC

Gestão anterior entra no debate

A revisão interna também é interpretada como crítica à gestão do ex-presidente Gary Gensler. Durante seu mandato, a SEC priorizou ações judiciais como ferramenta regulatória, ao passo que evitou avançar em regras específicas para o setor.

O relatório menciona ainda uma intensificação de processos nas semanas anteriores à mudança de governo em janeiro de 2025. Esse movimento teria ampliado o número de casos com relevância prática limitada, embora o documento não atribua motivações políticas diretas.

Fonte: SEC

Nova fase prioriza fraudes e danos concretos

Desde abril de 2025, sob a liderança de Paul Atkins, a SEC passou a adotar uma abordagem mais direcionada. A prioridade agora recai sobre fraudes, manipulação de mercado e violações que geram prejuízo direto aos investidores.

Segundo a nova gestão, o modelo anterior enfatizava o número de processos e o volume de multas. Por outro lado, deixava em segundo plano a efetiva proteção do mercado. Dessa forma, a mudança busca reequilibrar a atuação regulatória.

Queda nas ações e foco mais seletivo

Dados da Cornerstone Research indicam que as ações de fiscalização contra empresas abertas, incluindo companhias cripto, caíram cerca de 30% no ano fiscal de 2025. Ainda assim, a SEC mantém atuação ativa em casos considerados mais graves.

Como exemplo, em maio de 2025, a agência processou a Unicoin e quatro executivos. A acusação envolve a captação de US$ 100 milhões com supostas informações enganosas sobre direitos de tokens e participação societária. A empresa contesta as alegações.

Em conclusão, a mudança de postura não indica afrouxamento regulatório. Pelo contrário, o movimento sugere maior foco em casos com impacto real. Ao reconhecer limitações anteriores, a SEC busca aumentar a eficiência e reforçar sua credibilidade no mercado de criptomoedas.