O presidente da SEC, Paul S. Atkins, intensificou a pressão sobre o Congresso dos Estados Unidos para avançar com o CLARITY Act. O projeto busca estabelecer uma estrutura regulatória mais clara para o mercado de criptomoedas. Em publicação na rede X, ele afirmou que o modelo atual, baseado sobretudo em ações de fiscalização, precisa evoluir para regras legais bem definidas.

Além disso, a declaração reforça comentários recentes do secretário do Tesouro, Scott Bessent. Dessa forma, o movimento sugere um alinhamento institucional em torno da criação de diretrizes mais consistentes. O objetivo, segundo as autoridades, é permitir uma supervisão mais eficiente dos ativos digitais por órgãos federais.

Pressão institucional acelera debate regulatório

Segundo Atkins, a iniciativa chamada Project Crypto foi estruturada com o propósito de preparar reguladores para uma possível nova legislação. Assim, caso o Congresso aprove o projeto, a SEC e a Comissão de Negociação de Futuros de Commodities (CFTC) poderiam acelerar a implementação das regras.

“É hora de o Congresso agir para proteger o futuro contra reguladores desalinhados e levar uma legislação abrangente de estrutura de mercado até a mesa do presidente”, escreveu Atkins.

Ao mesmo tempo, o posicionamento ocorre após um artigo de opinião de Scott Bessent publicado no Wall Street Journal. No texto, o secretário alertou que os Estados Unidos podem perder protagonismo em inovação financeira caso não avancem com regras claras.

De acordo com Bessent, estruturas legais sólidas historicamente sustentaram a liderança do país como centro financeiro global. Portanto, uma legislação específica para ativos digitais tende a ser vista como essencial para manter essa posição. Além disso, regras mais previsíveis podem incentivar empresas e desenvolvedores a permanecer ou retornar ao mercado americano.

Project Crypto e padronização do mercado

O Project Crypto, mencionado por Atkins, é apresentado como uma iniciativa voltada à harmonização regulatória. Embora detalhes operacionais ainda não sejam totalmente públicos, a proposta indica esforços para unificar critérios de classificação de tokens e dar mais clareza a atividades como negociação, custódia e liquidação on-chain.

Em março, reguladores sinalizaram avanços ao discutir interpretações conjuntas das leis de valores mobiliários aplicadas a ativos digitais. Nesse sentido, o movimento foi interpretado por participantes do setor como um passo relevante rumo à clareza regulatória, ainda que não definitivo.

Conflitos entre bancos e setor cripto persistem

Apesar do avanço institucional, o CLARITY Act enfrenta obstáculos políticos relevantes. Em contrapartida ao consenso desejado, divergências entre bancos tradicionais e empresas de criptomoedas continuam influenciando as negociações.

Um dos principais pontos de tensão envolve uma disposição do GENIUS Act, legislação voltada às stablecoins. O texto limita a oferta direta de juros ou rendimentos por emissores autorizados apenas pela posse desses ativos.

Instituições bancárias argumentam que essa restrição pode abrir espaço para distorções competitivas, caso terceiros passem a oferecer incentivos indiretos. Por outro lado, representantes do setor cripto defendem que mecanismos de incentivo são importantes para ampliar a adoção das stablecoins como meio de pagamento.

Negociações seguem sem consenso definitivo

As negociações seguem intensas e já envolveram reuniões na Casa Branca. Ainda assim, não houve anúncio de um acordo público. Senadores como Angela Alsobrooks e Thom Tillis indicaram avanços em direção a um entendimento bipartidário, embora sem definição final.

No entanto, permanece incerto se a versão final da proposta conseguirá equilibrar as demandas do sistema bancário e do setor de ativos digitais. Assim sendo, o impasse continua sendo um dos principais entraves para a aprovação do CLARITY Act.

O gráfico diário mostra o valor total do mercado de criptomoedas em cerca de US$ 2,4 trilhões. Fonte: TradingView

Enquanto isso, o mercado acompanha atentamente os desdobramentos. A capitalização total das criptomoedas gira em torno de US$ 2,4 trilhões, refletindo a relevância crescente do setor no cenário global.

Em conclusão, as manifestações de Paul S. Atkins e Scott Bessent reforçam a percepção de que a regulação cripto nos Estados Unidos entrou em uma fase decisiva. Nesse contexto, o CLARITY Act segue como peça central do debate, enquanto a atuação da SEC evidencia a urgência por maior segurança jurídica e previsibilidade regulatória.