Quatro das principais associações bancárias dos Estados Unidos solicitaram mais tempo para avaliar propostas regulatórias sobre stablecoin. O pedido foi enviado ao Departamento do Tesouro, à Federal Deposit Insurance Corporation (FDIC), à Financial Crimes Enforcement Network (FinCEN) e ao Office of Foreign Assets Control (OFAC).

As entidades envolvidas incluem a American Bankers Association, o Bank Policy Institute, a Consumer Bankers Association e a Independent Community Bankers of America. Juntas, representam instituições com trilhões de dólares em depósitos e milhões de clientes, o que reforça o peso do setor no debate regulatório.

Prazos desalinhados dificultam análise técnica

O principal ponto de tensão envolve a estrutura e a interdependência das normas propostas. Atualmente, três regulamentações ligadas ao chamado GENIUS Act estão abertas para consulta pública, com prazos entre 2 e 9 de junho de 2026.

No entanto, essas propostas dependem diretamente de uma quarta regra, ainda em desenvolvimento pelo Office of the Comptroller of the Currency (OCC). Essa norma permanece em consulta até 1º de maio e ainda não foi finalizada.

Como resultado, as associações argumentam que há um desalinhamento que compromete a análise técnica. Em outras palavras, o setor precisa avaliar regras que ainda não possuem base definitiva.

Dependência regulatória limita contribuições

Segundo o documento enviado às autoridades, a ausência da regra final do OCC impede uma avaliação consistente dos impactos. Assim, os bancos defendem que qualquer contribuição, neste momento, tende a ser incompleta.

“Até que a regra do OCC seja finalizada, a proposta do Tesouro para avaliar regimes regulatórios estaduais é necessariamente provisória. Comentários substanciais sobre se os padrões estaduais atendem ou superam o modelo federal não podem ser plenamente desenvolvidos.”

Diante desse cenário, as associações solicitam uma extensão de 60 dias. O novo prazo começaria apenas após a conclusão da norma do OCC, a fim de garantir uma análise coordenada.

Além disso, avaliações recentes da iniciativa regulatória indicam que a coordenação entre agências é essencial para evitar inconsistências.

Impactos no sistema financeiro e no mercado cripto

O GENIUS Act representa uma das principais iniciativas dos Estados Unidos para estabelecer regras claras para stablecoins, ativos digitais atrelados ao dólar que ganham espaço em pagamentos e operações financeiras.

Ao mesmo tempo, o setor bancário alerta que prazos desalinhados podem gerar efeito contrário ao esperado. Em vez de consistência, o resultado pode ser um conjunto fragmentado de normas.

Risco de fragmentação regulatória

As associações destacam que o público precisa analisar as propostas de forma conjunta. Contudo, prazos comprimidos dificultam esse processo e reduzem a qualidade das contribuições.

“O público tem o direito de analisar propostas coordenadas em conjunto. Prazos comprimidos e desalinhados comprometem o objetivo das próprias agências de alcançar consistência regulatória.”

Além disso, o impacto vai além do setor bancário tradicional. O avanço dessas regras influencia diretamente o mercado de criptomoedas, que depende de diretrizes claras para crescer de forma sustentável.

As entidades envolvidas possuem ampla representatividade. A American Bankers Association, por exemplo, reúne instituições com cerca de US$ 25 trilhões em ativos e mais de dois milhões de empregados. Já o Bank Policy Institute representa os maiores bancos do país, enquanto a Consumer Bankers Association e a Independent Community Bankers of America abrangem instituições de varejo e bancos locais.

Nesse contexto, a decisão das agências sobre conceder ou não o prazo adicional deve sinalizar o ritmo da regulamentação de stablecoins nos Estados Unidos. Em última análise, o episódio evidencia os desafios de coordenação entre reguladores diante de um tema complexo e em rápida evolução.

Por fim, o setor reforça que a definição da regra do OCC é central para todo o processo. Sem essa base, a avaliação das demais propostas tende a permanecer limitada, o que pode comprometer a eficácia do novo marco regulatório.