O Banco Central do Brasil encaminhou ao Congresso Nacional uma nota técnica que recomenda restringir ou até proibir a circulação de stablecoins emitidas por empresas sem autorização formal para operar no país. A medida, segundo a autoridade monetária, busca reduzir riscos ao funcionamento do sistema financeiro nacional.

O documento, assinado pelo diretor Fábio Araújo, foi enviado ao relator do Projeto de Lei 4308/2024, de autoria do deputado Áureo Ribeiro. Com isso, a proposta ganha tração no Congresso ao estabelecer diretrizes específicas para a emissão e uso desses ativos no Brasil.

Autoridade monetária aponta riscos sistêmicos

De acordo com o Banco Central, stablecoins atreladas a moedas estrangeiras e emitidas fora de sua supervisão concentram riscos relevantes. Entre eles, destacam-se desafios de jurisdição, impactos nos fluxos de capital e possível fragmentação do sistema de pagamentos.

“Stablecoins em moeda estrangeira emitidas por entidades não submetidas ao BCB concentram os maiores desafios sistêmicos, ao combinarem risco de jurisdição, impacto sobre fluxos de capitais e potencial fragmentação do sistema de pagamentos”.

Além disso, a autoridade afirma que a expansão desses ativos sem controle pode enfraquecer instrumentos tradicionais de política monetária. Nesse sentido, a restrição ao uso surge como medida preventiva para preservar a estabilidade financeira.

Ao mesmo tempo, o Banco Central também demonstrou preocupação com stablecoins indexadas ao real. Ainda que vinculadas à moeda nacional, essas estruturas podem gerar distorções se forem emitidas por instituições não autorizadas.

“Stablecoins em Real emitidas por entidades não submetidas ao BC representam um risco direto à isonomia regulatória e à soberania monetária”.

Segundo a instituição, esses ativos exercem funções semelhantes às de moeda eletrônica. No entanto, não seguem as mesmas exigências regulatórias, o que, por consequência, cria desequilíbrios no ambiente financeiro.

Efeitos sobre política monetária e soberania

Em outras palavras, o Banco Central avalia que stablecoins não reguladas podem comprometer tanto a eficácia da política monetária quanto a soberania financeira. Por isso, defende regras mais rígidas para evitar operações à margem do sistema tradicional.

Além disso, a crescente adoção dessas criptomoedas amplia a urgência de uma resposta regulatória. Afinal, o uso em larga escala pode alterar dinâmicas de liquidez e controle de capitais.

Projeto de lei estabelece critérios para emissão

O Projeto de Lei 4308/2024 propõe um marco regulatório específico para stablecoins. Em primeiro lugar, o texto define esses ativos como representações digitais com valor estável baseado em um ativo de referência, como moedas fiduciárias.

Entre os principais pontos, destaca-se a exigência de que apenas instituições autorizadas pelo Banco Central possam emitir stablecoins atreladas a moedas estrangeiras. Dessa forma, busca-se elevar a segurança jurídica e operacional no mercado de criptomoedas.

Além disso, o projeto determina que as stablecoins sejam totalmente lastreadas por ativos reais. Ou seja, o uso de derivativos ou instrumentos financeiros complexos como garantia fica proibido.

Auditorias e transparência

Outro ponto relevante envolve a obrigatoriedade de auditorias trimestrais realizadas por empresas independentes. Com isso, pretende-se assegurar maior transparência, confiabilidade e proteção aos usuários.

Ademais, o texto reforça a necessidade de supervisão contínua, a fim de mitigar práticas que possam gerar riscos sistêmicos. Assim, o projeto busca equilibrar inovação tecnológica com controle regulatório.

Por fim, a recomendação do Banco Central intensifica o debate no Congresso. Nesse ínterim, o mercado de criptomoedas acompanha os desdobramentos, já que as decisões poderão definir o papel das stablecoins na economia digital brasileira.