A Coreia do Sul aprovou novas regras para transferências internacionais de criptomoedas, ampliando a supervisão, reforçando a conformidade e aprimorando o controle sobre ativos digitais.

A Coreia do Sul avançou na regulação do mercado de criptomoedas. A Assembleia Nacional aprovou, em sessão plenária, mudanças relevantes na Lei de Transações de Câmbio. Assim, o país passa a impor regras mais rígidas para transferências internacionais de ativos digitais.

Conforme a Edaily, a legislação define com precisão quais empresas atuam na transferência de ativos virtuais. Em outras palavras, o texto abrange negócios que movimentam criptomoedas entre a Coreia do Sul e outros países, incluindo compra, venda e troca.

Além disso, corretoras e empresas de custódia passam a integrar formalmente o escopo regulatório. Dessa forma, essas companhias precisam se registrar junto ao Ministério da Economia e Finanças. Com isso, o governo amplia sua capacidade de monitorar operações internacionais.

Novas regras ampliam transparência e controle

Em primeiro lugar, a nova lei busca aumentar a transparência nas transações com ativos digitais. Nesse sentido, as autoridades pretendem reduzir atividades ilegais e fortalecer a segurança para investidores e empresas.

Além disso, o país revisou encargos cambiais e ajustou procedimentos administrativos ligados a recursos legais. Como resultado, foi estabelecido um limite de até 10 anos para determinados encargos relacionados a operações internacionais.

Ao mesmo tempo, a legislação introduz critérios mais claros para a atuação das empresas. Assim, o ambiente regulatório tende a se tornar mais previsível, o que favorece tanto a conformidade quanto a supervisão estatal.

Por outro lado, exigências mais rigorosas podem elevar custos operacionais. Ainda assim, o governo considera a medida necessária para conter riscos sistêmicos e ilícitos financeiros.

Fiscalização mais rígida e penalidades ampliadas

A nova estrutura também endurece a fiscalização sobre casas de câmbio inativas ou irregulares. Dessa maneira, autoridades poderão revogar licenças de empresas que descumprirem as regras ou perderem o registro oficial.

Além disso, o sistema de monitoramento financeiro será ampliado. Com efeito, o objetivo é garantir que todas as transações ocorram dentro da legalidade. Consequentemente, o controle sobre o fluxo internacional de capitais digitais se torna mais eficiente.

Outro ponto relevante envolve o aumento das penalidades. Anteriormente mais brandas, as punições passam a ser mais severas em casos graves.

Indivíduos envolvidos em práticas ilegais com fins de lucro indevido podem enfrentar até um ano de prisão. Além disso, multas podem chegar a 100 milhões de won sul-coreanos. Portanto, o risco jurídico para irregularidades cresce de forma significativa.

Tributação entra em vigor em 2027

O governo também confirmou o cronograma de tributação sobre criptomoedas. A cobrança começará em 1º de janeiro de 2027. A partir dessa data, investidores pagarão impostos sobre lucros anuais acima de 2,5 milhões de won.

Nesse modelo, a alíquota total será de 22%, sendo 20% de imposto nacional e 2% de imposto local. Assim, o país consolida uma estrutura tributária definida para o setor.

Segundo Limja, presidente da Comissão de Planejamento Financeiro e Econômico, a legislação fortalece o sistema cambial. Ele afirma que regras mais objetivas facilitam o monitoramento e aumentam a segurança do mercado.

Além disso, o governo pretende retirar operadores considerados inativos ou de risco. Ao mesmo tempo, busca estabelecer limites operacionais mais claros para atividades envolvendo câmbio e ativos digitais.

Impacto direto no mercado cripto

Em resumo, a Coreia do Sul intensifica sua estratégia regulatória ao combinar maior supervisão, exigências mais rigorosas e penalidades mais duras. Dessa forma, busca construir um ambiente mais transparente e controlado.

Embora as medidas aumentem a complexidade regulatória, elas também podem elevar a confiança no mercado. Afinal, regras claras tendem a reduzir incertezas e práticas ilícitas.

Com a nova lei em vigor, empresas precisarão se adaptar rapidamente. Como resultado, o cenário aponta para um mercado mais profissionalizado, no qual conformidade e governança assumem papel central.